Regras de Interpretação de Contrato

Páginas: 5 (1180 palavras) Publicado: 27 de março de 2014
REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS

Sendo o contrato uma manifestação de vontade através da linguagem, sua manifestação necessita de uma interpretação, sendo as partes as principais interessadas em sua interpretação e consequentemente em seu cumprimento, pois nem sempre o contrato traduz a real vontade das partes. Porém, quando essa interpretação não puder se feita pelas partes, o será feitapelo Juiz.
A interpretação contratual terá duas funções, uma interpretação contratual de natureza declaratória e uma constitutiva ou integrativa. A primeira é quando o objetivo é a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato; a segunda será quando desejar o aproveitamento do contrato, mediante o suprimento das lacunas, ambiguidades, pontos omissos deixadospelas partes.
Da interpretação contratual observamos dois princípios, um de cunho subjetivo e outro objetivo. Pelo principio subjetivo denominado pelo princípio da investigação da vontade real, deduz que primeiramente o intérprete indagar antes de qualquer coisa, qual foi à intenção comum das partes, e não a vontade singular de cada declarante. Já a interpretação objetiva, caracteriza pelosprincípios da Boa Fé e da Conservação contratual, presentes nos artigos 113 e 422 do CC/2002. No tocante a esse principio, deve o intérprete presumir que os contratantes procedem com lealdade e que tanto a proposta como a aceitação foram formuladas dentro do que podiam e deviam eles entender razoavelmente, segundo a regra da boa-fé (CC art.422). Ou seja, o interprete presumir que os contratantesprocederam com lealdade na formação do contrato. O princípio da Conservação ou aproveitamento do contrato traz a idéia de que deve prevalecer à interpretação que permitira o contrato produzir efeitos e assim atingir sua finalidade.
Algumas regras básicas referentes à interpretação contratual devem ser obedecidas, como a seguir: a) nos contratos de execução deve verificar o modo pelo qual as partesvinham executando, de comum acordo; b) em caso de duvida, deve interpretar o contrato de maneira menos onerosa para o devedor; c) interpretar as clausulas contratuais não isoladamente, mas em conjunto com as demais; d) a boa fé é presumida, a má fé deve ser demonstrada; e) qualquer falta de clareza, deve ser imputada a quem redigiu a estipulação; f) em clausulas que possui dois significados,interpretar aquela que pode ser executada. Observa nessa regra o principio da conservação ou aproveitamento do contrato; g) quando a lei não exigir expressa manifestação de vontade o silencio importa em concordância quando as circunstâncias do caso ou os usos o autorizarem; h) havendo clausulas ambíguas ou contraditórias, no contrato de adesão, estas devem ser interpretadas a mais favorável ao aderente; i)o contrato não pode proibir o direito do aderente de rever as clausulas, sendo no contrato de adesão nula a clausula que importem renuncia antecipada do direito do aderente.

ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO

Estipulação em favor de terceiro nada mais é do que o contrato celebrado entre duas pessoas, onde se convencionam que a vantagem resultante do acordo será em beneficio de um terceiro,alheio a relação do vinculo obrigacional.
Três pessoas estão presentes nessa modalidade contratual, sendo elas: Estipulante (ou seja, aquele que compra); Promitente (aquele que entrega, vende); e Beneficiário (quem recebe, ou seja, quem se torna credor da relação contratual estipulação em favor de terceiro).
Dado importante da estipulação em favor de terceiros está em que estes (terceiros),embora estranhos ao contrato, tornam-se credores do promitente. No momento da formação contratual, o vínculo obrigacional decorrente da manifestação da vontade assenta-se entre o estipulante e o promitente, não sendo necessário o consentimento do beneficiário. Todavia, pode o beneficiário (credor) recusar a estipulação em seu favor. Observa-se que a validade do contrato não dependa da vontade do...
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