Regra matriz de incidência tributária

Aula 1 - CURSO DE REDAÇÃO JURÍDICA – des. Alexandre Germano
A NOVA ORTOGRAFIA
1. A reforma ortográfica, em vigor desde 1º de janeiro de 2009, tem prazo de quatro anos (até dezembro de 2012) para total implantação no Brasil. Vejamos as inovações.
2. O alfabeto volta a ter 26 letras, com a reintrodução das letras k, w e y, que haviam sido banidas pelo Formulário Ortográfico de 1943.
3. O trema foi eliminado – aguentar, sequestro, bilíngue, tranquilo, cinquenta – e só será usado em palavras estrangeiras (por exemplo, Müller).
4. ACENTOS – Não se usam mais os acentos gráficos nos ditongos abertos “ei” e “oi” das palavras paroxítonas: ideia, boia, joia, assembleia. Exceções: gêiser, destróier, Méier.
5. Não são assinaladas com acento gráfico as formas verbais creem, deem, leem, veem e seus derivados: descreem, desdeem, releem, reveem.
6. Também não recebe acento gráfico o penúltimo o do hiato oo: voo, enjoo, entoo.
7. Não são assinaladas com acento gráfico as palavras homógrafas: para (verbo) e para
(preposição), pelo (subst.) e pelo (verbo), etc. Exceção: pôde (pret.perfeito) e pôr.
8. Não são assinaladas com acento gráfico as palavras paroxítonas cujas vogais tônicas i e u são precedidas de ditongo: baiuca, cheiinho (de cheio), maoista, saiinha (de saia), assim como o u tônico da forma rizotônica de arguir e redarguir: arguo, arguis, argui.
9. Verbos como aguar, apaziguar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e afins possuem dois paradigmas: a) com o u tônico em formas rizotônicas sem acento gráfico: averiguo, ague, averigue; b) com o a ou o i dos radicais tônicos acentuados graficamente: averiguo, águe, enxáguo.
10. MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS – Nos nomes que designam altos cargos, dignidades ou postos (axiônimos) usar-se-á inicial minúscula: senhor doutor Joaquim Silva, bacharel Mário, o cardeal Rossi, o papa Bento XVI, o presidente do Tribunal, o juiz titular da 5ª Vara.
11. Nas categorizações de logradouros públicos, templos ou