Registro e nome empresarial

Instituto de Ensino Superior do Maranhão – IESMA
Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM
Curso de Ciências Contábeis
Disciplina: Direito Comercial
3° Período

“REGISTRO E NOME EMPRESARIAL”

São Luis – MA

Sumário

1. Introdução

2. Registro Empresarial 2.1 Conceito de Registro 2.2 Procedimento de Registro 2.3 Efeitos de Registro 2.4 Finalidades do Registro 2.5 Atos de Registro

3. Nome Empresarial 3.1 Conceito de Nome Empresarial 3.2 Espécies de Nome Empresarial 3.3 Quem pode ter Firma, Denominação, Firma Social

4. Conclusão

5. Referências Bibliográficas

1. Introdução

Este trabalho tem a intenção de esclarecer fatos importantes pertinentes ao procedimento correto a ser adotado para o registro e o nome empresarial. A atividade de registro de empresas demonstrou sua grande relevância para a segurança e estabilidade das relações empresariais. Por meio do registro, os membros da sociedade têm conhecimento de realização e de detalhes relevantes desses atos e negócios, jurídicos públicos ou privados, juntamente com o nome empresarial que individualiza e assinala a espécie de responsabilidade patrimonial do empresário ou sociedade empresaria, onde o empresário assina documentos, sob um nome empresarial, que constitui sua firma, a distingui-lo de outrem.

2. Registro Empresarial 2.1 Conceito de Registro Instituição, repartição ou cartório onde se faz a inscrição ou a transcrição, de atos, fatos, títulos e documentos, para dar-lhe autenticidade e força de prevalecer contra terceiros. 2.2 Procedimento para Registro * Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento
A Consulta Prévia é documento fundamental para a instalação de empresas. Sendo assim, deve ser o primeiro passo a ser dado quando se pensa em abrir um negócio. Tem a finalidade de informar se é permitida a instalação da atividade solicitada no endereço pretendido, de acordo com o Plano Diretor Urbano de