Registro Empresarial Rudson

Páginas: 40 (9939 palavras) Publicado: 10 de junho de 2015
Registro
Empresarial
Constituição | Alteração | Baixa

Ficha Técnica
Elaboração do conteúdo original: Junta Comercial de
Minas Gerais (JUCEMG) e Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG)
Coordenação: Ligia Xenes Gusmão Dutra (Diretora de Registro
Empresarial da JUCEMG)
Adaptação e revisão Jucees: Grazielly Bonomo Boldrini Demo Peres,
Guaracyara Novaes Barbosa,Raphael Puccini de Souza,
Franz Ferreira de Mendonça e Paulo Cezar Juffo (coordenação)
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Renato Casagrande (Governador do Estado)
Maurício Cézar Duque (Secretário de Estado da Fazenda)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – JUCEES
Paulo Vieira Pinto (Presidente)
Gradiston Coelho da Silva (Vice-Presidente)
Adelson Antônio Salvador, Carlo Fornazier, DjalmaFrasson,
Edson Wilson Bernardes França, Flavio Sergio Andrade Botelho,
Hercules da Silva Falcão, Jose Lino Sepulcri, Letícia Rangel Serrão Chieppe,
Maria Elisa Zago Rocha, Moacyr Bonelli, Sebastião José Balarini e
Valdemar Luiz Horbelt Coutinho (Vogais)
Paulo Cezar Juffo (Secretário Geral)
Franz Ferreira de Mendonça (Procurador Regional)
www.jucees.es.gov.br

Sumário
Apresentação

5

Introdução6

Microempreendedor Individual (MEI)

7

Empresário Individual

9

Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada (Eireli)

13

Sociedade Limitada (LTDA)

18

Cooperativa

25

Sociedade Anônima

30

Enquadramento, reenquadramento
e desenquadramento de empresa

45

Anexo à Instrução Normativa nº 114,
de 30/09/2011 (Alterada pela Instrução
Normativa nº 121, de 11/09/2012)

46 Apresentação

Apresentação

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) tem desenvolvido ações
no sentido de facilitar e tornar mais rápido o registro e a legalização de empresas,
sendo o REGISTRO INTEGRADO/ES o principal projeto nesta área. Por meio dele,
está sendo possível integrar a Jucees, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES),
a Receita Federal do Brasil e alguns municípios, epropiciar ao empreendedor, com
um único canal de atendimento, o registro e as inscrições tributárias necessárias
para o funcionamento regular da sua atividade econômica.
A previsão para o ano de 2013 é de que cerca de 50 mil consultas de viabilidade
(ou consulta prévia), 30 mil DBEs (Documento Básico de Entrada do CNPJ) e 20
mil inscrições/alterações no cadastro da Sefaz/ES serão processados noREGISTRO
INTEGRADO/ES.
Por outro lado, visando também a agilizar a tramitação de processos, a Jucees
está dispondo, a exemplo desta cartilha, orientações para facilitar a solicitação
do arquivamento de atos, bem como reduzir o volume de exigências em processos.
Outras orientações, nesse sentido, estão também disponíveis nos sites da
Jucees ( www.jucees.es.gov.br ), do Guia Capixaba de ServiçosPúblicos
(www.guiadeservicos.es.gov.br) e do Faça Fácil (www.facafacil.es.gov.br).
Paulo Vieira Pinto
Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees)

5

introdução

Introdução
A cartilha Simplificação e Atualização do Registro
Empresarial visa a auxiliar os empresários e
tirar dúvidas relacionadas ao registro e à
formalização de seus negócios, e também
contribuir para uma melhorqualidade dos
serviços prestados pela instituição. São
informações sintetizadas e essenciais sobre
os atos que requerem registro e arquivamento do Empresário Individual, da Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada, da
Sociedade Limitada, da Sociedade Anônima
e da Cooperativa.

6

Microempreendedor Individual

Microempreendedor
Individual (MEI)
Pessoa que trabalha

por conta própria
e que selegaliza como
pequeno empresário

Características

Enquadrado no sistema do Simples Nacional, está isento dos tributos federais
(imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Sua receita bruta anual deve ser de
até R$ 60 mil e pode ter, no máximo, um empregado, remunerado com o piso da
categoria ou um salário-mínimo.
O Empreendedor Individual não pode ter filial, não pode ser titular, sócio ou...
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