Registro de marcas

1° SEMESTRE-COMERCIO EXTERIOR

Atividade. Modulo 3-Gestão empreendedora

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22/04/2013

Este texto fala sobre a importância do registro de marcas considerando as mudanças ocorridas nas leis de registro desde a sua criação em 1875, até a atual Lei 9.279/96, dando destaque à necessidade do uso desta lei no Brasil

A importância do registro de marcas.
Quando falamos “marca”, temos uma definição natural do que vem a ser esse vocábulo. O senso comum nos diz que marca é um símbolo, um sinal, um emblema, uma insígnia, uma “identidade”. Marca é exatamente isso, ou seja, um sinal distintivo, cuja finalidade é realmente identificar produtos e serviços, ou, como no caso das marcas de certificação e coletivas, atestar a sua conformidade com determinadas normas e identificar os membros de determinada entidade. Porém, não são todos os símbolos que podem ser registrados por isso antes de tentar registrar uma marca é necessário conferir se está todo correto.
O uso das marcas se fez presente na Idade Moderna, com a sua regulamentação na França, por meio da edição de leis que organizaram o registro da marca e estipularam sanções a infratores. Foi com a iniciativa francesa, portanto, que diversos outros países se influenciaram, introduzindo a regulamentação do uso das marcas no contexto mundial.
No Brasil, em 1875, pelo Decreto nº 2.682, promulgou sua primeira lei sobre marcas de fábrica, reconhecendo o direito de marcas sobre os produtos de fabricantes e negociantes.
Em 1904, o texto da legislação de 1875 foi revogado pela Lei de Marcas (Decreto nº 1.236). Por sua vez, em 1923, foi criada a Diretoria-Geral da Propriedade Industrial, primeiro órgão responsável pelo registro de marcas e invenções. Um ano depois da criação do Código da Propriedade Industrial, em 1971, foi criado o atual INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, cuja finalidade está voltada à execução das normas de regulamentação da propriedade industrial, dada a suas