Registro de marcas e patentes

Páginas: 5 (1030 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Conceito: Registro de Marca
Considera-se marca quaisquer símbolos, nomes, figuras, formas tridimensionais ou sinais visualmente perceptíveis utilizados por fabricantes, comerciantes, profissionais autônomos, entidades ou empresas para identificar os produtos ou serviços de suas atividades. E a propriedade sobre a marca adquire-se somente pelo registro validamente expedido pelo INPI – InstitutoNacional da Propriedade Industrial, sendo assegurado ao seu titular o direito de uso exclusivo em todo território nacional, podendo ainda impedir que terceiros de boa ou má fé – façam uso de expressão idêntica ou semelhante dentro de sua atividade comercial.
A marca registrada constitui um elemento fundamental para o lançamento de um produto ou serviço e conquista de um mercado, uma vez quenela apoiam-se as campanhas publicitárias.
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
Para os efeitos desta Lei, considera-se:
Marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Marca de certificação: aquela usada para atestar aconformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
Marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
A marca também deve obedecer alguns requisitos básicos para ser registrada, não é qualquer termo ouexpressão que obedece a esses requisitos dessa for não poderão ser registráveis como marca:
Brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação, letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva, sinal de caráter genérico,necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva, sinal que imite ou reproduza, no todo ou emparte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marcaalheia entre tantas restrições a mais.
Quem Pode Requerer e Quem não Pode.
Todas as pessoas podem requerer registro de marca, as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.
As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente,declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros.
O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.
Areivindicação de prioridade não isenta o pedido da aplicação dos dispositivos constantes deste Título.
Quando se Pode Requerer o Registro
O registro pode ser requerido quando quiser, pois é você quem vai usar a marca, você escolhe quando quer registrar, o registro pode ser feito online, pelo site a qualquer momento, 24h por dia de segunda a segunda ou pessoalmente em algum profissional competente, mas...
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