Registro de empresa

Registro da empresa

A formalização de uma empresa da através do registro. É necessário para se tornar uma empresa ser registrada em alguns órgãos. O registro é regulamentado pela Lei nº 8.934/1994 que se trata do Sistema Nacional de Empresas Mercantis, formado pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) e pelas Juntas Comerciais.
O processo de abertura de uma empresa não é complicado, mas tem alguns quesitos que são necessários como a pesquisa do nome da empresa na Junta Comercial, juntamente com a pesquisa de endereço e também uma fiscalização feita pela prefeitura se o local é apropriado para o tipo de atividade que será desenvolvida por essa empresa, sendo aprovadas, a empresa tem que cadastrar no cartório ou Junta Comercial gerando o CNPJ ( Cadastro de pessoa jurídica) e indo até o alvará de funcionamento.
Contrato social

O contrato social é uma das formas de registro da empresa sendo ele a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Sendo ele utilizado para qualquer sociedade desde que essa não seja uma sociedade em ações e entidades sem fins lucrativos.
Pelas Cláusulas presentes no conteúdo, dará a finalidade, determinarão a formação e controle tantos internos como externos da sociedade gerando assim de certa forma a identidade do empreendimento.
Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual, etc.
Seu registro dar-se-á na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. Nos casos de sociedade de advogados, o registro será feito na OAB. O documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, denomina-se contrato social.
O Contrato Social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas,