registro de aerodromos

1.Registro de Aeródromo

Registro é o ato de dar propriedade ou nomear posse.
Aeródromo é qualquer aérea definida sobre superfície terrestre, aquática ou flutuante, preparada ou adaptada para pouso, decolagem e movimento de aeronaves.

2.Icao - Organização da Aviação Civil Internacional

Afim de estabelecer uma uniformidade entre os países, no que se diz respeito a aviação, foi realizada na cidade de Chicago, a ¨ Convenção Sobre Aviação Civil Internacional ¨ , que previa a regulamentação e normatização de procedimentos relacionados a aviação civil, criando-se assim padrões, normas e métodos, designados ANEXOS.

3.Anexo 14 – Aeródromos

Este anexo é composto por dois volumes, sendo o primeiro Aeródromos e o segundo Helipontos, contendo as normas e métodos recomendados (especificações). A adoção de tais especificações ficam a critério do País membro, e não tem como objetivo limitar ou regular a operação de uma determinada aeronave em um aeródromo internacional que esteja sobre a jurisdição do mesmo, e sim de estabelecer critérios em forma de manuais, que levam em conta os requisitos mínimos para a gestão da segurança e o processo de certificação do mesmo.
O processo de certificação deve assegurar, se o aeródromo a ser certificado cumpriu as normas contidas no manual, tais como, instalações, serviços, equipamentos, procedimentos operacionais, administração e sistemas de segurança.

4.Código Brasileiro do Ar

Instituido pelo Decreto-lei n° 483 de 8 de junho de 1983, que visava dotar o País de legsilação capaz de regular e acompanhar os progressos da aviação civil e comercial em todo o mundo. Em seu ART. 31. diz-se: Aeroportos ou aerodromos, segundo a sua utilização, são as superfícies em terra, de água ou flutuantes, preparadas ou adaptadas para o pouso e partida das aeronaves. § 2º Os aerodromos destinam-se a uso particular e não podem ser utilizados por aeronaves em serviço comercial.
5.Código Brasileiro de Aeronáutica

O mesmo veio a