Registro Civil De Pessoas Jur Dicas

egistro Civil de Pessoas Jurídicas – Rcpj DIREITO REGISTRAL
REGISTROS PúBLICOS
João Pedro Lamana Paiva
Registrador / Tabelião de Protesto www.lamanapaiva.com.br REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURíDICAS – RCPJ
Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as anônimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, das associações religiosas, pias, morais, científicas ou literárias; os atos de instituição de fundações, exceto as de direito público; matricular jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. averbar todas as alterações supervenientes a importarem modificações das circunstâncias constantes do registro; certificar os atos praticados; registrar e autenticar os livros obrigatórios das sociedades simples, sem prejuízo da competência da Secretaria da Receita Federal.
Livros do Registro Civil das Pessoas Jurídicas:
A – para registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as anônimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, das associações religiosas, pias, morais, científicas ou literárias; os atos de instituição de fundações, exceto as de direito público;
B – para matricular as oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
OBS: As petições de registro e averbação no RCPJ poderão ser protocoladas no Protocolo do Registro de Títulos e Documentos.
CLASSIFICAçãO
ASSOCIAçõES (art. 53 e segs. – parte geral): atividades não-econômicas (sem lucro). Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
FUNDAçõES (art. 62 e segs. – parte geral): somente para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
SOCIEDADES SIMPLES e COOPERATIVA (arts. 966, parágrafo único, 982, parágrafo único e 1.150): Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
REGISTRO