Regimes Tributários

Páginas: 18 (4400 palavras) Publicado: 18 de agosto de 2014
REGIMES TRIBUTÁVEIS
SIMPLES NACIONAL, LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO






















MARINGÁ (PR)
2013
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO: 5
1.1 Objetivo Geral 5
1.1.1 Objetivos Específicos 5
2 SIMPLES NACIONAL 6
2.1 QUEM PODE SER OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL? 6
2.2 QUEM NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? 7
2.3 TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL 9
2.4 CALCULO DO SIMPLESNACIONAL 10
3 LUCRO PRESUMIDO 10
3.1 QUEM PODE SER OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO? 10
3.2 QUEM NÃO PODE SER OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO? 11
3.3 CALCULOS, ADICIONAIS E PAGAMENTOS DO LUCRO PRESUMIDO 12
3.4 COMO OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO 12
4 LUCRO REAL 13
4.1 QUEM PODE OPTAR PELO LUCRO REAL? 13
4.2 VANTAGENS DE OPTAR PELO LUCRO REAL 14
4.3 BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS E ADICIONAIS DO LUCRO REAL14
5 INCENTIVOS FISCAIS 15
6 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHO (PAT) 16
6.1 CUSTOS E CALCULOS DO PAT 16
7 LUCRO ARBITRARIO 18
7.1 QUEM PODE OPTAR PELO LUCRO ARBITRARIO 18
7.2 PERIODOS DE APURAÇÃO DO LUCRO ARBITRARIO 20
7.3 CALCULOS DO LUCRO ARBITRARIO 20
8 TIPOS DE EMPRESAS 21
8.1 MICROEMPRESAS (ME) 21
8.2 EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) 21
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS (CONCLUSÃO) 23
10REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 24

1 INTRODUÇÃO:
Atualmente os meios de tributação que as empresas podem optar são bem variados, dependendo do porte da empresa e do seu faturamento mensal. Com o passar dos anos os regimes de tributação estão cada vez mais inteligentes e fácies de manusear, e isso vem sendo um grande aliado dos contribuintes que utilizam desses recursos federais para suas empresas.Para entendermos os diversos regime de tributação, é necessário estudar sobre cada um deles, a fim de entender sua importância para cada tipo de empresa existentes no nosso país. Com este trabalho poderemos entender como funciona os regimes de tributação, o que é o simples nacional, o lucro real, o lucro presumido e arbitrário, veremos também sobre incentivos fiscais e como podemos calculá-lojuntamente com os impostos da empresa e suas ramificações, compreender ainda suas vantagens, seus pontos negativos e positivos, e sua importância atualmente.

1.1 Objetivo Geral
Compreender a importância do regime de tributação nas empresas.
1.1.1 Objetivos Específicos
Descrever o que é Simples Nacional;
Identificar os diversos tipos de tributação que há em uma empresa;
Definir os portesdas empresas
Explicar as diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido;
Descrever como é feito o Calculo de Incentivos Fiscais (PAT).

2 SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, diferenciado e favorecido que é previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, que pode ser aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), iniciando-se a partir de01.07.2007. Esse regime de tributação pode ser utilizado apenas pelas empresas com receita bruta anual inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
2.1 QUEM PODE SER OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?
Até 31/12/2011 o limite da receita bruta a cada ano-calendário para ser optante pelo Simples Nacional era igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para ME,Sociedade Empresária, Sociedade Simples, Empresário e receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
Com a nova Lei Complementar 139/2011, o governo federal aumentou esses limites de receita bruta para fins de opção pelo Simples Nacional. Para efeitos de enquadramento no Simples Nacional sãoconsideradas:
• Microempresa (ME)
• Empresa de Pequeno Porte (EPP)
• Sociedade Empresária
• Sociedade Simples
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
• Empresário
Essas empresas devem estar devidamente registradas no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, observando os seguintes limites de receita bruta:
I – Microempresa (ME) que ganhe,...
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