Regimes Politicos e Formas de Governo

Páginas: 12 (2825 palavras) Publicado: 26 de maio de 2014
Faculdade Sul Americana – FASAM








Regimes Políticos e Formas de Governo









Goiânia
2013


















































Sumário


Introdução...4
Formas, Regimes e Sistemas Políticos... 6
A Tipologia e Formas de Governo... 6
A Tipologia Aristotélica... 7
A TipologiaAtual... 8
A Tipologia dos Sistemas de Governo... 8
A Organização Governamental dentre o Regime do Governo... 9
Conclusão... 12
Referências Bibliográficas... 13































Introdução
Como formas de governo apresentam-se as clássicas três instituídas por Aristóteles, na Grécia Clássica: a monarquia, a aristocracia e a democracia. A essas trêsformas Aristóteles denominavam "formas puras de governo". A monarquia é o governo de um só: a aristocracia é o governo de alguns; a democracia é o governo de todos. A cada uma dessas formas puras de governo pode-se antepor uma forma impura correspondente, visto que o governo, sendo exercido por homens e dado que os homens são imperfeitos, pode ser deturpado na pureza de suas funções. Assim, amonarquia deturpada gera a tirania; a deturpação da aristocracia faz surgir à oligarquia; a democracia deturpada dá origem à demagogia. Ver, também, Spinoza (op. cet. P. 62 e ss. - v. bibliografia).
Essas formas de governo, na realidade, se combinam e, dessas simbioses surgem, outras formas.
Hoje, as formas impuras de governo se reduzem a um só tipo, denominado "ditadura" ou "despotismo". E asformas puras de governo reduzem-se a duas: a monarquia e a república. Note-se que tanto a monarquia como a república pode ser despótica ou ditatorial respectivamente.
Monarquia é a forma de governo unipessoal pela qual o governante exerce o governo vitaliciamente. A monarquia pode ser hereditária ou não. No primeiro caso opera-se a sucessão ao governo mediante a investidura do herdeiro dogovernante, dentro da mesma casa reinante ou dinastia. Era o caso do Brasil ao tempo do Império, como é o caso da Inglaterra, da Holanda, da Suécia etc., ainda hoje. Na Roma Antiga, ao tempo do Império, a sucessão não ora hereditária, visto que o Imperador era eleito pelo Senado Romano.
Admite, por sua vez, a monarquia a seguinte classificação:
a) monarquias absolutas, caracterizadas pelaconcentração do poder nas mãos do monarca, que o exerce sem qualquer limitação jurídica;
b) monarquias constitucionais, caracterizadas pela limitação jurídica do exercício do poder pelo monarca (Pedro Salvetti Netto, P. 93).
A monarquia constitucional, fruto dos movimentos liberais da Inglaterra e da França, dependendo do regime de governo adotado. Classifica-se em:
a) monarquia constitucional pura, queadota o princípio da separação e independência dos poderes, exercendo o monarca a função executiva, sendo, pois, chefe de Estado e chefe de governo;
b) monarquia constitucional parlamentar, em que o monarca é apenas chefe de Estado, pois a chefia de governo é exercida pelo Gabinete ou Conselho de Ministros.
Nesta espécie de monarquia constitucional tem aplicação o princípio dainterdependência do legislativo e do executivo, porquanto é fundamental a harmonia entre ambos para o funcionamento do sistema.
República é a forma de governo em que o governante exerce suas funções temporariamente, sendo substituído por outro quando findo o seu mandato. É o caso da República do Brasil e da maioria dos Estados do mundo.
Pode-se classificar a república em:
a) presidencialista, na qual numa sópessoa - o Presidente da República - se confundem as figuras de chefe de Estado e de Governo e, portanto, ela pratica todos os atos representativos do Estado e todas as atribuições de natureza administrativa e política;
b) parlamentarista, em que a chefia do Estado é exercida pelo.
Presidente da República, a quem se atribuem às funções representativas, e a chefia de governo são exercidas...
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