regimes fiscais

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
FACULDADE DE ECONOMIA

CURSO: ECONOMIA
DISCIPLINA: Fiscalidade
Trabalho de Investigação

TEMA: Regime Fiscal na Área de Petróleo e Gás.

DISCENTE:
Marco Filipe Matandalasse

Maputo aos, 20 de agosto de 2015
ÍNDICE
1. Introdução 3
2. Objectivos do trabalho 4
2.1 Objectivo geral 4
2.2 Objectivo específico 4
3. Metodologia 4
4. Revisão da Literatura 5
5. Implicações do Regime Fiscal na Bacia do Rovuma e lei 27/2014 7
5.1 A Lei Sectorial dos Petroleos 21/2014 8
5.2 Beneficios e Prejuizos para o Estado 8
6. Lei Fiscal dos Petróleos 27/2014 10
6.1 Beneficio e prejuizos para o Estado 10
7. Referencias Bibliograficas 13

1. Introdução
O presente trabalho consiste numa investigação sobre a legislação fiscal em Moçambique, uma vez que o referido país registrou e tem vindo a registar grandes descobertas, publicadas pela imprensa nacional e os outros meios informativos, de reservas de recursos minerais. Urge uma necessidade de criarem-se reformas nas leis que regem o respetivo sector por forma a adequa-las a realidade atual da economia do país. Sendo assim, neste trabalho pretendo identificar e analisar o novo regime fiscal de vigência das exploradoras dos recursos minerais, mais especificamente Gás Natural e Gás Natural Liquido (GNL), em Moçambique e destacar os benefícios e prejuízos que o estado está incorrer com a vigência dessa lei.
“Alguns megaprojetos vão esgotar os recursos naturais antes de as empresas multinacionais começarem a pagar impostos justos ao país, defraudando as expectativas dos moçambicanos, os verdadeiros donos dos recursos naturais.” O anúncio de renegociação de algumas cláusulas contratuais de alguns dos grandes projetos é um passo importante para o desenvolvimento do país, todavia incerto por ocorrer num contexto de falta de transparência. O entendimento é o de que antes da renegociação, o governo devia publicar os contratos que assinou com as empresas multinacionais para, numa base