Regimento interno condomínio

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX

Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX.

Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as determinações da Convenção Condominial, visando principalmente:

ASSEGURAR A TRANQÜILIDADE NO USO E GOZO DO CONDOMÍNIO POR TODOS OS CONDDÔMINOS, LIMITANDO PRINCIPALMENTE OS ABUSOS QUE POSSAM PREJUDICAR O BOM NOME, ASSEIO, HIGIENE E CONFORTO. SENDO QUE OS CASOS OMISSOS DESSE REGIMENTO SERÃO RESOLVIDOS PELO SÍNDICO E CONSELHEIROS DO CONDOMÍNIO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIFICAMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM.

ÍNDICE

I – GERAL

DIREITOS
DEVERES
PROIBIÇÕES

II - DO USO COMUM

PORTARIA
ENTRADA SOCIAL
ELEVADORES
SALÃO DE FESTAS
PISCINA
CHURRASQUEIRA
GARAGEM
LIXEIRAS
SEGURANÇA

III - DO USO PRIVATIVO

UTILIZAÇÃO DOS APARTAMENTOS
ANIMAIS DOMÉSTICOS
APARELHOS ELÉTRICOS – INTERFERÊNCIAS
MUDANÇAS – HORÁRIOS PERMITIDOS

IV - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. GERAL

1.1 DIREITOS:

1.1.1 Participar ativamente nas relações e atividades condominiais, exprimindo a qualquer tempo e livremente suas opiniões cabíveis ao bem comum;
1.1.2 Cada morador poderá usar e gozar das partes comuns do condomínio até onde não impeçam idêntico uso ou gozo por parte dos demais moradores;

1.2 – DEVERES:

1.2.1 Conhecer, cumprir e fazer cumprir a Lei, a Convenção do Condomínio, o Regimento Interno, as decisões administrativas do Síndico e ainda as deliberações em Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias;
1.2.2 Contribuir financeiramente para o