Regimento escolar

Sugestão para a elaboração do Regimento Escolar. • O Regimento escolar é um instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Contém um conjunto de normas e definições de papéis, devendo ser um documento claro, de fácil entendimento para a comunidade, traduzindo as construções e os avanços nela produzidos. • Deve ser redigido de modo sucinto e objetivo, não podendo ser confundido com o Projeto Político Pedagógico(PPP), embora suas linhas pedagógicas devam constar. • Deve conter índice, páginas numeradas e não pode conter rasuras. • O Regimento diz respeito à operacionalização do PPP, ou seja, como a instituição pretende organizar as ações previstas no PPP. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS I – IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO • Nome da Instituição, endereço completo, cidade, e-mail, fone, fax II – FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO • Deve contemplar uma síntese dos referenciais que representam a opção filosófica, política, sócioantropológica e pedagógica, já abordados amplamente no PPP. III – ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO • Explicitar como estão organizados os grupos na instituição, os critérios e a nomenclatura utilizados nesta organização bem como o número de crianças e educadores destinados a cada turma. IV – ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA • É necessário apresentar um resumo da concepção do currículo apontada no PPP e a organização do planejamento didático-pedagógico. V – GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO • Explicitar os diversos setores, equipes e instâncias que compõem a estrutura administrativa e deliberativa da escola, mencionando sua forma de organização, funcionamento, composição e atribuições (calendário escolar, horário de funcionamento, período de férias...). VI – PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA • Explicitar como se dá a articulação entre os setores no cotidiano institucional, ou seja, a definição de papéis que competem a cada um observando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA