Regime Político

REGIMES
POLÍTICOS

REGIMES POLÍTICOS
1 – AUTOCRACIA
2 – DEMOCRACIA
2.1 – DEMOCRACIA DIRETA
2.2 – DEMOCRACIA INDIRETA OU REPRESENTATIVA
2.3 – DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA
Princípios da democracia: supremacia da vontade popular; preservação da liberdade; e igualdade de direitos.

FORMAÇÃO
HISTÓRICA DAS
DECLARAÇÕES DE
DIREITOS

MAGNA CARTA DE 1215

MAGNA CARTA DE 1215
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Antecedentes: Pactos, Forais ou Cartas de
Franquia

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Assinada na Inglaterra, pelo Rei João Sem Terra

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Consagrou os direitos dos barões ingleses

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Restringia o poder absoluto do Monarca

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Restrição para a instituição de tributos; julgamento legítimo pelos pares e lei da terra para a privação da liberdade ou de bens; possibilidade de revisão das decisões do rei

BILL OF RIGHTS DE 1689

BILL OF RIGHTS DE 1689
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Antecedente: Petition of Rights (1628)

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Aprovada pelo Parlamento Britânico

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Monarquia constitucional

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Liberdade nas eleições dos membros do Parlamento

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Autoridade real não pode suspender leis ou regulamentos
Ilegal cobrança de tributos sem aprovação do Parlamento

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Inspirou as Declarações de Direitos, com destaque às dez emendas que foram incorporadas à Constituição dos EUA, de 1787, aprovada na Convenção de Filadélfia

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Modelo do rule of law

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA
VIRGÍNIA, DE 1776.
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Século XVIII, o Século das Declarações

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Influência do Jusnaturalismo, do Século XVII
(Hugo Grócio)

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Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS
DO HOMEM E DO CIDADÃO, DE
1789

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DECLARAÇÃO DOS DIREITOS
DO HOMEM E DO CIDADÃO, DE
Aprovada pela Assembleia1789
Nacional Francesa

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Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só