Regime poli tico

Regime político

O regime político vigente em Angola é o presidencialismo, em que o Presidente da República é igualmente chefe do Governo, tem ainda poderes legislativos e nomeia o supremo tribunal, de modo que o princípio da divisão entre poderes legislativo, executivo e judiciário, fundamental para um sistema democrático, está abolida.

No que toca à inflação, verificou-se no mês de Fevereiro, última informação disponível, um esperado aumento da variação média do índice de preços dos últimos 12 meses, que passou a ser de 7,73%, quando era em Janeiro de 7,44%, reflectindo o impacto do aumento doas preços dos combustíveis e do ajustamento cambial, sendo provável que esta tendência de subida se mantenha nos meses mais próximos, embora o objectivo de uma inflação não superior a 9%, em 2015 (apresentado na proposta de revisão do OGE/2015), pareça ainda exequível.

Na última edição deste Boletim, referente ao 4o trimestre de 2014, foi prestada especial atenção à emergência de um choque externo, de grandes proporções, sobre a economia de Angola – o segundo choque, com características similares, no espaço de 6 anos.
Este choque tem como causa uma queda muito pronunciada do preço do barril do petróleo ao longo do 2o semestre de 2014, queda que foi bastante mais acentuada no 4o trimestre, levando o preço no final do ano para um nível inferior a 50% do que se verificava em meados de Junho.
Para se ter uma ideia da dimensão do impacto deste choque na economia de Angola, menciona-se uma previsão recente do FMI que aponta para perdas em 2015, por referência a 2014: (i) de cerca de USD 30 mil milhões nas receitas de exportações, equivalente a cerca de 28% do PIB e a 45% da receita das exportações de 2014, e (ii) de cerca de USD 20 mil milhões em receitas fiscais, equivalente a aproximadamente 19% do PIB e a 50% da receita fiscal prevista na versão original do OGE para 2015.