Regime Militar

Regime Militar (1964-1985): os primeiros momentos “pós-golpe” foram marcados pela tentativa de manter a ordem política e constitucional o mais intacta possível. Os militares fizeram um acordo com os partidos políticos (exceto o PTB de João Goulart) pelo qual ficou acertada a eleição indireta do general Castelo Branco (1964-1967) para a presidência. Este, comprometeu-se a efetuar eleições diretas em 1965. Os militares por meio do “Alto Comando da Revolução”, expediram um Ato Institucional (AI), dando a Castelo Branco poderes para, até outubro de 1964, fazer uma “limpeza” no país, expurgando os responsáveis pelos atos de subversão e corrupção. Juscelino, Jango, Jânio e tantos outros foram cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Tudo parecia que Castelo Branco pretendia regularizar a situação política o mais rápido possível. Porém, o exército estava dividido em duas posições, o grupo castelista (Sorbone) e o grupo Linha Dura. Ficou evidente o sucesso do Linha Dura sobre Castelo Branco. Sendo assim, pressionado por militares inconformados com a permanência de grupos de esquerda, ameaçando a ordem democrática, o Presidente determinou, através do AI-2: o fim dos partidos políticos existentes; a criação da ARENA e o MDB; o fim da eleição direta para presidente. Pouco depois, Castelo amplia seu próprio mandato, por um ano. Em 1966, edita o AI-3, tornando indireta a eleição para governador. E em 1967, manda o AI-4, que dá ao Congresso poderes limitados para elaborar uma nova Constituição. Ainda outorga a Lei da Segurança Nacional, engessando os setores da sociedade em normas rígidas e autoritárias e impondo sanções pesadas aos que violassem tais dispositivos. Os que defendiam Castelo Branco, advogavam que as medidas tomadas pelo presidente visavam a evitar uma ação mais dura do grupo chamado “Linha Dura”, preservando assim o principal, as instituições. Castelo não pôde impedir porém, que o general líder da Linha Dura, Costa e Silva, ascendesse ao