Regime do Litiscons rcio

Regime do Litisconsórcio
O regime oferecido pela lei processual brasileira ao litisconsórcio será determinado pela espécie de litisconsórcio que está a se tratar.Em especial importa para determinar o regime dessa figura a qualificação do litisconsórcio como simples ou unitário, facultativo ou necessário. Quanto a necessariedade da formação do litisconsórcio, a situação é bastante óbvia.Determina a lei que , não sendo formado o litisconsórcio nos casos que se imponha(art.47 CPC), determinará o magistrado que o autor promova a citação dos litisconsortes necessários em prazo por ele assinado. No mais importa saber se o litisconsórcio é simples ou unitário. Tratando-se de litisconsórcio unitário ,os pares são considerados como uma unidade frente ao outro polo do processo. Isto porque a decisão da causa tem de ser uniforme para todos os litisconsortes. Dai decorre os atos benéficos praticados por um dos litisconsortes beneficiam todos demais. É o que acontece na revelia, mesmo que o litisconsorte seja revel, se algum de seus pares constestar a demanda o efeito material da revelia não se opera mesmo em relação ao réu revel.Inversamente os atos prejudiciais de um só dos litisconsortes , não prejudica os demais, nem mesmo aquele que o praticou. Sendo Simples a figura, cada um dos litisconsortes é considerado por parte distinta e autônoma frente aos demais, sendo que os atos e omissões de uma não prejudicarão nem beneficiarão os outros( art 48 CPC).Em verdade,essa conclusão não condiz efetivamente com realidade, nem lógica nem jurídica.É certo que as condutas dos litisconsortes não devem, em principio,interferir na situação dos demais.Todavia vale lembra que os litisconsortes ao menos se ligam, uns aos outros, por afinidade de questões , calcadas em idênticos pontos de fato ou de direito.

Assistência Litisconsorcial
Ao lado do regime de litisconsórcio, contempla a lei o tratamento da figura da assistência ,que pode existir em duas modalidades: simples e