Regime Disciplinar Diferenciado

Considerações Contrárias ao Regime Disciplinar Diferenciado

SUMÁRIO

1. Metodologia................................................................................................2
2. Introdução..................................................................................................2
3. Origem do Regime Disciplinar Diferenciado..........................................3
4. A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado..............8
5. O RDD na Prática....................................................................................16
6. Conclusão.................................................................................................21
7. Bibliografia...............................................................................................22

1. Metodologia

A exposição que será realizada se propõe a analisar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), visando destacar as conseqüências negativas de sua implementação na legislação brasileira, descrevendo sua origem, apresentando sua aplicação, bem como o seu funcionamento na prática, os questionamentos sobre sua constitucionalidade e as divergências constitucionais e infraconstitucionais que incidem sobre o referido Regime. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica diversificada, a qual inclui juristas, professores, sociólogos e psicólogos. Cabe ressaltar que a maioria do material utilizado consiste em artigos publicados em revistas especializadas no estudo da criminologia, tendo em vista que são escassos os livros de execução penal que realizam uma analise crítica sobre o assunto.

2. Introdução

No ano de 2001, o Estado de São Paulo sofreu vários ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), o que levou a imposição do RDD ao líder do movimento, conhecido como “Marcola”. A