Região metropolitana

Páginas: 5 (1212 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
Existe praticamente um consenso entre os estudiosos, técnicose profissionais, sobre a precariedade do quadro legal de Regiões Metropolitanas no Brasil, que advém da diversidade de critérios – Convencionados em cada Estado da federação, após a Constituição Federal de 1988 – para definição dessas regiões. Se durante o período ditatorial essa definição foi feita de forma autoritária por imposiçãode lei federal (Lei Complementar nº 14), que seguiu a Constituição de 1967, com a Constituição de 1988 a prerrogativa passa para o âmbito das diversas Constituições Estaduais. As 35 Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico que abrangem mais de um Estado, constituem um conjunto heterogêneo dentro do qual figuram aglomerações urbanas com importância demográfica, econômica, social e políticabastante diferenciada.
A Constituição de 1988 seguiu orientação democrática e descentralizadora – afirmando a autonomia municipal, especialmente em relação ao desenvolvimento urbano – como resposta para o descontentamento que gerou a forma autoritária de impor as Regiões Metropolitanas, adotadas pelo regime militar. Mas o fato é que nenhuma das duas formas nos conduziu a resultados satisfatórios,embora essa dificuldade se localize mais na esfera da política ou das relações de poder que propriamente na falta de aperfeiçoamento do aparato legal.
Uma pesquisa do IPEA, (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que o Planejamento Urbano ganhou muito prestígio e os Planos Diretores se multiplicaram, em 1974, fomentados por incentivos do governo federal, assim como se multiplicaramestudos sobre a rede urbana brasileira e sobre a necessidade do papel forte do governo federal na orientação do processo de urbanização. Apesar da produção significativa de Planos Nacionais, Metropolitanos e Municipais, bem como do arcabouço institucional criado pelo governo ditatorial, o destino das cidades pouco se alterou, ficando menos efetiva ainda a ação do Estado décadas posteriores, marcadaspela desregulamentação das políticas públicas e pelo recuo nos investimentos públicos. O Sistema Financeiro da Habitação e seu gestor, o Banco Nacional da Habitação (BNH), foram os organismos que mais impactaram o crescimento e o padrão de urbanização brasileira, disseminando o apartamento de classe média e a habitação social, localizada fora do tecido urbano, fortalecendo os negócios deincorporação imobiliária e a indústria da construção.
O regime militar conduziu a concentração dos serviços de água e esgotos nas empresas estaduais, induzindo a formação de empresas públicas fortes e enfraquecendo a autônoma municipal.
Durante mais de quatro décadas de industrialização tardia – de1940 a 1980 -, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais de 7% ao ano. Ao mesmo tempo, o paísviveu altas taxas de urbanização, concentrada especialmente nas metrópoles, que asseguraram oferta abundante de força de trabalho barata. À industrialização com baixos salários correspondeu a urbanização dos baixos salários: autoconstrução da casa, ocupação irregular da terra, extensão horizontal de bairros sem urbanização cuja ocupaçãoera viabilizada pelo precário transporte sobre rodas,indispensável para transportar força de trabalho.
No início dos anos 1980, os investimentos em obras de habitação e saneamento, bem como em obras de infra-estruturar urbana, tiveram uma queda abrupta em razão da crise fiscal. As políticas públicas de transporte, saneamento e habitação seguiram um rumo errático a partir de então.No governo Collor, as empresas de saneamento entraram em declínio por falta derecursos financeiros e, mais tarde por ocasião do acordo do governo federal com o Fundo Monetário Internacional em1988, foram orientados para a privatização.
A resolução n. 2521 do Conselho Monetário Nacional subordinou os empréstimos do FGTS para a área do saneamento á orientação do Ministério da Fazenda. Empréstimos seriam feitos apenas com a contrapartida da privatização dos serviços.
No...
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