reforms do sector publico em mocambique

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Curso de Administração Pública
Cadeira de Reforma do Sector Público: Teorias e Práticas, III ano, Período: Laboral
Grupo II
Tema: Reengenharia de Processos: O Caso da Autoridade Tributária – Alfandêgas

Discente: Docente: José Jaime Macuane
Augusto Fole
Alberto Mapsanganhe
Bani Portugal
Elidio Araujo
Gregorio Marrame
Julia Saranga
Leonel Joao
Loide Cuminguena
Marcia Muandula
Miguel Timoteo
Valdo Xavier

Maputo, Maio de 2014

Contextualização
As reformas do sector público introduzidas nos anos 80 como parte das reformas económicas tiveram como foco as questões de estabilidade macroeconómica e fiscal (tais como a privatização) e não deram a devida ênfase aos aspectos relacionados com a eficiência gerencial do sector público. Num novo contexto de pluralismo político, encurralado entre a pressão dos actores externos e dos moçambicanos por melhores serviços e dada a necessidade de se manter uma coalizão política ampla (incluindo o apoio dos funcionários públicos) para fins eleitorais, o Governo tinha que encontrar uma estratégia adequada de melhoria do desempenho do sector público, ao mesmo tempo que equilibrava os interesses em conflito. Este é o contexto no qual a Estratégia Global da Reforma do Sector Público foi lançada em 2001 (Macuane, 2006: 87)
A Estratégia Global da Reforma do Sector Público em Moçambique é um programa com a duração de 10 anos (2001–11) que tem como objectivo melhorar a prestação do serviço público e facilitar a implementação de políticas de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável. O programa está dividido em duas fases, a primeira vai de 2001 à 2005 e a segunda