REFORMAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

REFORMAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: RESPONSABILIZAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE
As reformas educativas trouxeram transformações significativas na organização dos sistemas de ensino e das escolas, mediante a implantação de um modelo de administração público-gerencial caracterizado, entre outros aspectos, pela redefinição dos parâmetros de atuação do Estado no setor da educação e por políticas de responsabilização dos gestores e docentes. Essas mudanças têm promovido novas atribuições às escolas e vêm influenciando as condições de exercício da profissão docente, contribuindo para processos de intensificação do trabalho e de responsabilização no âmbito escolar. O artigo analisa esses processos, relacionando-os, entre outros fatores, às políticas de avaliação externa da educação e suas consequências para a educação nacional e para o professor. Apresenta as condições materiais em que se realiza o atendimento educacional nas escolas públicas de educação básica no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, buscando demonstrar que as políticas de avaliação em curso desconsideram tais condições, privilegiando a avaliação do desempenho em provas nacionalmente padronizadas, reforçando, desse modo, as desigualdades sociais e educacionais existentes no país. Ao final, destaca, por um lado, o desafio posto aos gestores públicos municipais, no sentido de repensarem os processos de elaboração e implementação das políticas e projetos educacionais em seus respectivos sistemas e/ou redes escolares, tendo como referência o objetivo de contribuir com um projeto de formação humana pautado numa perspectiva emancipatória e cidadã, desatrelado dos interesses imediatos do mercado e das pressões por resultados quantitativos imediatos. Por outro lado, chama a atenção para que os professores e suas organizações representativas discutam as políticas educacionais vigentes, apontando seus limites e elaborando proposições que contribuam para mudanças em seus eixos fundamentais.