Reforma

Páginas: 5 (1032 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1
Índice
  [esconder] 
1 Propostas já implementadas
2 Propostas de reformas políticasde 2011
2.1 Sistemas Eleitorais
2.2 Financiamento eleitoral e partidário
2.3 Suplência de senador
3 Referências
Propostas já implementadas[editar]
Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única mudança substancial conseguida desde então foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de que aaprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que levou a cassação do deputadoRonivon Santiago. Esta Emenda Constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então presidente, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.
Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do TSE,ratificada mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.
Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que entraria em vigor em 2007, tendo por objetivo reduzir o número de partidos políticos, acabou sendodeclarada inconstitucional.
No ano de 2010, foi aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF, definiu que ela passaria a valer a partir de 2012.
Propostas de reformas políticas de 2011[editar]
Em 2011, o Senado e a Câmara dos Deputados implantaram comissões separadas para estudar e elaborar propostas de reforma política.2 3
No caso da comissão estabelecidapelo Senado, os pontos a serem analisados são:2
1. Sistemas eleitorais
2. Financiamento eleitoral e partidário
3. Suplência de senador
4. Filiação partidária e domicílio eleitoral
5. Coligações
6. Voto facultativo
7. Data da posse dos chefes do Executivo
8. Cláusula de desempenho
9. Fidelidade partidária
10. Reeleição e mandato
11. Candidato avulso
Sistemas Eleitorais[editar]Atualmente o Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta com coligações para as eleições de deputados federal e estadual, e vereadores. Sob este sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado. Todo eleitor vota simultaneamente no candidato e na legenda a qual ele pertence, ou somente na legenda, se preferir.As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda usando o chamadoquociente eleitoral. Os candidatos mais votados de cada legenda são eleitos.
Dentre as propostas de modificação do sistema eleitoral, estão as seguintes:
Voto proporcional de lista fechada: os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação. A escolha de quais candidatos seriameleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.
Voto proporcional de lista flexível: é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista (semelhante à lista fechada), porém cada eleitor, se quisesse, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta). Os candidatos que recebessem uma grandequantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.
Voto distrital: O voto proporcional seria abandonado, e em seu lugar seriam criados distritos uninominais, isto é, de um único vencedor. Suponhamos, por exemplo, a eleição para a Câmara no estado de São Paulo. Ao invés de todos os candidatos concorrerem no...
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