reforma tributaria

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA
DIREITO TRIBUTARIO

MARCELO DALZOCHIO

REFORMA TRIBUTÁRIA

Farroupilha, 01 de Junho de 2014.

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Introdução

A reforma tributária é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos particulares, para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico, entre outros. A verdade é que o assunto reforma tributária é polêmico porque trata de tributo, e tributo é um fato complexo, por natureza, visto que é um fato econômico, político, social e jurídico e, como fato jurídico, é ainda constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal. As consequências geradas pelas distorções na tributação de bens e serviços englobam, de acordo com o governo, o desestímulo aos investimentos produtivos, insegurança jurídica, alto custo de cumprimento das obrigações tributárias e elevado nível de sonegação fiscal.

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Reforma tributária

Sua necessidade

Um dos assuntos que mais causam tristeza à maioria dos brasileiros é a carga tributária. Entra ano e sai ano e muito se fala sobre a necessidade de uma mudança profunda e efetiva. Mas o que são observadas são medidas pontuais (como a redução do IPI imposto sobre Produtos
Industrializados– para alguns setores, por exemplo) e estruturalmente nada tem sido feito para diminuir o peso dos tributos sobre as "costas" do brasileiro, que tem de trabalhar quase cinco meses do ano somente para pagar tributos.

Seus objetivos

Primeiro, através do pagamento do tributo, o contribuinte toma consciência do ônus que o estado lhe impõe para financiar os serviços de interesse coletivo, podendo, portanto, reagir às notórias tendências ao excesso de gasto e ao desperdício. De outra parte, a