Reforma Sindical

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DISCIPLINA: NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

REFORMA SINDICAL

SÃO JOSÉ, 2009.

REFORMA SINDICAL

Trabalho apresentado à disciplina: Negociações Coletivas, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, da Universidade do Vale do Itajaí.

SÃO JOSÉ, 2009.
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 UNICIDADE SINDICAL 4
2.2 CENTRAIS SINDICAIS 5
2.3 ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO 6
2.4 CONTRIBUIÇÕES COMPULSÓRIAS 6
2.5 DIREITO DE GREVE 7
2.6 DISSÍDIO COLETIVO 8
2.7 JUSTIÇA DO TRABALHO 8
3 CONCLUSÃO 9
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10
1 INTRODUÇÃO

A reforma sindical tramita no congresso desde 2005 na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369 e do Projeto de Lei de Relações Sindicais que é composto por 238 artigos, propostas estas oriundas de discussões que ocorreram no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e composto por três bancadas, a do Governo, a dos trabalhadores e a dos empregadores.
A proposta de reforma sindical tenta modificar o atual modelo sindical que foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988, mas que tem normativas em vigor a mais de 70 anos, desde o governo Vargas. Tal reforma propõe a alteração dos artigos 8º, 11º, 37º e 114º da CF e defende novas bases para organização sindical, negociação coletiva e solução de conflitos do trabalho.
O Governo Federal busca uma adequação do atual modelo em vigor no Brasil ao modelo proposto pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), modelo este já adotado por mais de 120 países e que tem como características fundamentais a liberdade de constituição, administração, atuação e filiação.
A reforma sindical tem provocado acalorados debates