Reforma do sistema eleitoral brasileiro

Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro

Há muito o país necessitava de uma Reforma em seu Sistema Eleitoral, contudo, só após as denúncias nas CPI’s “dos Correios” e do “Valérioduto” é que se pode ver com mais clareza a real necessidade de tal reforma. Uma das soluções para nosso sistema eleitoral seria a adaptação do Sistema Eleitoral alemão ao nosso. Alguns autores até tendem ao presidencialismo combinado com o pluripartidismo e o voto distrital. O que se pode ter em mente é que nosso sistema tem que ser mudado rapidamente para evitar-se falhas e deslizes de conduta como estes

Urge salientar que há um projeto de lei que institui a reforma política e está em discussão na Câmara dos Deputados desde 2003. A reforma propõe mudanças no sistema eleitoral e partidário do país. O relatório da Comissão da Reforma Política foi aprovado em dezembro de 2003. Entre as propostas apresentadas estão o financiamento público de campanhas e a verticalização partidária – sistema em que as coligações dos partidos no âmbito federal devem ser usadas também no âmbito estadual. Os projetos também alteram as normas para a propaganda eleitoral e a divulgação de pesquisas eleitorais.

Ver-se-á, portanto, no presente estudo, o que pode ser feito em termos de reforma eleitoral, tentando achar uma solução para a crise política que tem assolado tanto o país nos últimos anos.

1. DA NECESSIDADE DE REFORMA NO SISTEMA ELEITORAL E POLÍTICO

Conforme já salientado alhures, o que se pode observar é que nosso sistema eleitoral tem se mostrado imperfeito, principalmente em relação aos recursos arrecadados para o financiamento das campanhas, que resultam no caixa dois, o dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral.

Muitos defendem como solução a reforma política. Propõe-se o financiamento público de campanha, ou seja, os recursos recebidos pelas legendas viriam de um fundo público distribuído aos partidos por meio do Tribunal Superior Eleitoral. O montante a ser cotizado seria calculado