Reforma Da Pol Cia Uma Miss O Imposs Vel

3387 palavras 14 páginas
Reforma da Polícia: missão impossível
AUGUSTO F. G. THOMPSON
I. O vestíbulo de ingresso de um delito na órbita oficial, indo da ciência do fato criminoso até a indiciação do autor, situa-se na área policial. A completação da eventual rotulação do criminoso dá-se no campo judicial. Para a ocorrência desta segunda etapa, impõe-se necessariamente (afora mínimas exceções que só confirmam a regra) haja acontecido a primeira. Pelo menos, no mundo ocidental assim parece ser. Na América
Latina, com certeza.
Estudos da criminologia não positivista vem demonstrando que quatro fatores preponderam como divisores entre os delitos/delinquentes que chegarão a cumprir as duas fases e aqueles que o não farão, ou porque do evento não teve ciência a polícia, ou porque não conseguiu elucidá-lo, ou obter prova robusta da autoria. Tais infrações/infratores, ausentes das estatísticas públicas, alimentam a denominada cifra negra da criminalidade.
Cuidemos dos quatro fatores acima aludidos.

 Visibilidade da infração
De duas formas uma concreta violação à lei penal chegará à ciência da polícia
– ciência, de resto, decisiva em termos de fazer funcionar a máquina da repressão: seus agentes vêem o delito, ou são para ele alertados por alguém que lhes transmita notícia a respeito. O crime será mais visível na medida em que ocorra em lugar com respeito ao qual dispõe a polícia de maior facilidade de acesso, tanto em termos de espaço quanto de tempo. Especialmente vulneráveis à fiscalização do órgão de segurança mostram-se os logradouros, tais como as ruas, praças, parques, praias etc. das cidades. Neles estão postados os guardas fardados. Por eles transitam as viaturas, radiopatrulhas, camburões, carros de ronda. Quanto a eles inexistem obstáculos impeditivos de circulação ampla e desenvolta por parte de investigadores, detetives e demais funcionários encarregados de coibir a prática de atos ilícitos. A eclosão de um delito nos lugares em causa gera grande probabilidade de ser percebida pela

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