Reforma Da Constitui O

Resumo: A mudança da Constituição é um tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte. Palavras-chave: revisão constitucional; poder constituinte; reforma constitucional; poder constituinte reformador. Abstract: The Constitution Changing is a recurring subject in Brazil’s policy. The verification and the observation of this reality inspired the thesis of this article, which main purpose is to think over the principle of Constitution Reviewing, examining the elaboration of the theory that characterizes the notion of Constituent Power. Keywords: constitutional reviewing, constituent power, constitutional reform, constitutional reform power. 1 Introdução Este artigo tem como principal objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o instituto da revisão constitucional e demais questões que nela estão subjacentes. A análise desse tema deve-se, principalmente, aos intensos debates travados na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de uma nova revisão constitucional. O Congresso Nacional esteve discutindo a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n. 157 de 2003, que pretendia convocar uma Assembléia de Revisão Constitucional para a próxima legislatura. Sempre que há uma situação ou ameaça de crise, alguns setores retomam a tese da revisão constitucional, como aconteceu em 1997 com a proposta do deputado Miro Teixeira. Sua PEC, de n. 554/97, foi lançada quando se discutiam várias emendas constitucionais (reforma administrativa e previdenciária, sistema tributário, quebra de monopólio, sistema eleitoral e partidário e principalmente a emenda da reeleição) e visava convocar um Congresso revisor para aprovar essas reformas com um quorum de maioria absoluta. Essa proposta está parada na Câmara até hoje. A Constituição Federal é a lei fundamental do país,