Reflexões sobre o jurí popular no estado de direito brasileiro

|SUMÁRIO |
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|1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 3 |
|2 ASPECTOS HISTÓRICOS RELEVANTES ........................................ 4 |
|2.1 Origem ................................................................................................................ 4 |
|2.2 A história do Júri no Brasil ............................................................................ 10 |
|3 A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA DEMOCRACIA |
|.................................................................................... 15 |
|3.1 Tribunal do Júri como instrumento democrático de controle social ........ 20 |
|3.2 Tribunal do Júri como órgão do poder judiciário......................................... 25 |
|4. Princípios Constitucionais relacionados ao Processo Penal ... 28 |
|4.1- Devido processo legal .................................................................................. 28 |
|5. Princípios Constitucionais relacionados ao Tribunal do Júri ... 32 |
|5.1 Sigilo das votações.........................................................................................3 |
|5.2 Plenitude de