Reflexos do novo código civil na rotina dos empresarios e sociedades de forma geral

Alunos: Paulo Cesar Gonçalves
Orientador: Profa. Dircéia Antunes Data: 16_/_06/_2009

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

Área do Conhecimento:

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Tema:

REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NA ROTINA DOS EMPRESARIOS E
SOCIEDADES DE FORMA GERAL

Título:

O NOVO CÓDIGO CIVIL E SEU REFLEXO NA ROTINA DOS EMPRESÁRIOS

Resumo:

Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos gerais do Novo Código Civil Brasileiro, e conhecer os reflexos causados na rotina dos empresários. Através de estudos bibliográficos e das leis pertinentes à matéria, o estudo visa conhecer também, de uma forma geral, o contexto do código civil brasileiro e observar dentro dele o surgimento da Lei nº 10.406, de 10.01.2002. É muito importante que os profissionais da área empresarial estejam por dentro das regras vigentes, e com isso manter a regularidade de sua empresa.

Introdução:

Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002, publicada no DOU de 11.01.2002), que tramitava no Congresso desde 1975, trazendo amplas mudanças nas normas que envolvem pessoas, suas relações entre si, inclu-sive familiares e sucessórias, suas relações patrimoniais, seus negócios jurídicos e obriga-ções, parte destas mudanças resultou no surgimento de um novo Direito Empresarial.

Problema da Pesquisa:

Até onde os empresários se adaptaram ao Novo Código Civil Brasileiro de 2002, atualizando-se ao que há de mais novo em termos de Direito Empresarial e buscando não ficar irregular?

Delimitação da pesquisa/problema:
O Novo Código Civil aplicado aos empresários.

Justificativa: As sociedades empresárias tiveram até Janeiro de 2007 como prazo final para adap-tação ao código civil vigente, com exceção das sociedades anônimas. A sociedade não a-daptada às regras vigentes é considerada irregular, uma vez que tem seu contrato social em desacordo à legislação fazendo com que o