Reflexos da ec 45

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 11

PROCESSO DO TRABALHO – REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 - ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA

ELIAS DAVID DA SILVA

DOURADOS/MS
2012

1. QUESTÃO

Advogado, representando dez trabalhadores, moveu ações trabalhistas em nome de seus clientes, pleiteando incorporação de parcela salarial às suas remunerações, para fins de cálculo do salário benefício a ser utilizado para obtenção do valor relativo à complementação de aposentadoria. As ações foram distribuídas para a Vara Única de Umbria do Agreste. O pedido é baseado em Convenção Coletiva celebrada com o Sindicato da Categoria, cuja cópia acompanha a petição inicial. A matéria é exclusivamente de direito e baseada na Norma Coletiva que autorizou à supressão de tais valores. Diante da iminência da data de jubilação há pedido de antecipação de tutela e todos os autos são conclusos ao juiz que estava substituindo o titular, acometido de forte gripe, naquela data. O juiz substituto, apreciando a questão, verifica que possui dezenas de sentenças de improcedência relativas ao mesmo objeto, de diversas Varas diferentes, por onde passou na Capital, todas mantidas pelo TRT. O juiz titular, entretanto, considera nula a Norma Coletiva que negociou redução salarial sem contrapartida e tem por hábito deferir a tutela antecipada para que o cálculo da aposentadoria leve em conta a parcela suprimida. Em decorrência, o empregador tem celebrado acordos judiciais, visando dar fim às demandas, incluindo a parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria. Ignorando tal fato, o juiz substituto profere dez sentenças de improcedência total dos pedidos, independentemente de citação da única ré, com base no artigo 285-A do CPC. Você como advogado dos dez trabalhadores recorre ao TRT, com base em que fundamentos?

3.