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REFLEXÕES SOBRE O ESTATUTO DO TORCEDOR

Revista DIREITO MACKENZIE
v. 5, n. 1, p. 115-128
José Adriano Souza Cardoso Filho

José Adriano Souza Cardoso Filho*

Resumo: Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes em face do comando constitucional. A partir disso, assinalamos os aspectos controvertidos sobre o Estatuto do Torcedor e sua aplicação. Na sequência, tratamos da polêmica sobre a bebida alcoólica e sua admissão nos eventos esportivos. Fazemos alusão ainda à atuação do Ministério Público nos eventos esportivos. Por fim, desenvolvemos, em nossas considerações finais, a correlata conclusão acerca dos aspectos alusivos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor, assim como sobre a melhor forma de adequar o precitado estatuto às diversas modalidades esportivas.
Palavras-chave: torcedor; eventos esportivos; Estatuto do Torcedor.

1 Introdução
O presente trabalho pretende estimular o debate sobre alguns aspectos referentes à participação do torcedor nos eventos esportivos da atualidade.
O tema é muito apropriado e oportuno porque vivemos um momento histórico que coloca o Brasil na berlinda dos eventos esportivos, haja vista a proximidade de realização de dois dos maiores eventos mundiais do esporte: a Copa do Mundo de
Futebol, em 2014, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

* Mestre em Direito das Relações Sociais, especialista em Direito das Relações do Consumo e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Centro Universitário Padre Anchieta e advogado.

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Revista DIREITO MACKENZIE
v. 5, n. 1, p. 115-128
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ESTATUTO DO TORCEDOR