Reflexões sobre a lei 10.639/2013

Páginas: 29 (7167 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DAS HISTÓRIAS E CULTURAS
AFRICANAS E AFROBRASILEIRAS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR:
REFLEXÕES SOBRE A LEI 10.639/2003.
Cínthia Nolácio de Almeida1
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo principal discutir a
importância da implementação da Lei 10.639/2003, analisando-a como uma
ação afirmativa que beneficia os afrobrasileiros, uma vez que, tornou
obrigatório o ensinodas culturas e histórias africanas e afrobrasileiras nos
estabelecimentos oficiais de ensino do país, historicamente relegadas e
marginalizadas do processo de escolarização. Objetiva, também, discutir os
malefícios gerados pelo silenciamento e negação do ensino dos referidos
conteúdos. Objetiva, ainda, refletir acerca das mudanças e/ou permanências
no trato da diversidade racial na educaçãoescolar a partir da criação desse
dispositivo legal, ressaltando algumas problemáticas que limitam a
consubstanciação da Lei no cotidiano educacional.
PALAVRAS-CHAVE: Lei 10.639/2003; Educação escolar.
INTRODUÇÃO
A estrutura curricular e a dinâmica cotidiana da educação
escolar brasileira ainda funcionam a partir de um tipo ideal de aluno e
de professor que correspondem a um ser branco,masculino, cristão,
heterossexual, jovem2, excluindo, mesmo estando no interior da
instituição escolar, os sujeitos considerados fora desse modelo
universal, como é o caso dos negros. Através de vários mecanismos
sutis e cotidianos3, como o silenciamento, invizibilidade e
desvalorização das culturas e histórias dos africanos e afrobrasileiros,
a escola tem contribuído para a ratificação depreconceitos contra
esses grupos sociais e para o recalque de suas identidades, negando a
diversidade racial presente na sociedade e em seu interior, incorrendo
no erro da homogeneização e do universalismo. Assim,
1 - Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia- UNEB/ Salvador-
BA. Especialista em Educação e Relações Étnico-Raciais pela Universidade Estadual deSanta Cruz –
UESC/Ilhéus – Ba. Especialista em História do Brasil pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC/
Ilhéus- Ba.
2 - Vianna, 1998.
3 - Bourdieu, 1996.
HISTORIEN – REVISTA DE HISTÓRIA [4]; Petrolina out/abr. 2011 Página 164
Em alguns momentos, as práticas educativas que se
pretendem iguais para todos acabam sendo as mais
discriminatórias. Essa afirmação pode parecer paradoxal,mas dependendo do discurso e da prática desenvolvida,
pode-se incorrer no erro da homogeneização em
detrimento do reconhecimento das diferenças. Partir do
pressuposto de que os sujeitos presentes na escola são
todos iguais e, por isso possuem uma uniformidade de
aprendizagem, de cultura de experiências, e os que não
se identificam com esse padrão uniforme são defasados,
especiais e lentos, éincorrer em uma postura que, ao
desqualificar uma referência, reproduz uma dominação.4
Essa homogeneização acaba negando a diversidade brasileira,
que é real, concreta e verdadeira, revelando a escola como um espaço
de exclusão possibilitando afirmar que o sistema educacional
brasileiro não tem conseguido contemplar e assimilar o diverso, a
diferença, a especificidade e temporalidade dooutro, e as identidades
culturais e raciais que construíram a nação5.
No bojo desses problemas, as demandas específicas dos negros
(as), especialmente no âmbito da educação, vieram à tona e tomaram
corpo através da implementação de ações afirmativas (AA’s), como a
Lei 10.639/2003. Assim, torna-se necessário entender o conceito das
AA’s e o histórico da implementação da mesma.
AS AÇÕESAFIRMATIVAS E A LEI 10.639/2003
As representações preconceituosas e estereotipadas da África
como um continente marcado por guerras, fome ou tendo apenas belos
recursos naturais, tem contribuído ao longo de séculos para negar a
heterogeneidade e riqueza cultural desse imenso continente e para a
construção de identidades negativas de africanos e afro-brasileiros6.
Objetivando o resgate de suas...
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