Reflexões sobre educação infantil

Páginas: 29 (7125 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2012
REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL


No Brasil, o debate sobre o papel que a Educação Infantil deve cumprir, ou melhor, sobre as suas funções e a sua qualidade, ainda é motivo de dúvidas entre os profissionais das instituições que educam e cuidam das crianças de 0 a 5 anos de idade. Este fato pode ser interpretado em função da história recente destecampo de conhecimento no país, tanto em relação às políticas públicas quanto à produção de estudos e pesquisas no meio acadêmico. Isto significa que, por muito tempo, a criança não foi reconhecida como sujeito de direitos.
A conquista do direito à educação das crianças pequenas, fora da esfera privada, foi consolidada pela Constituição de 1988, que a regulamentou como dever do Estado no âmbitomunicipal. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, incluiu-se a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de1990, já havia contribuído para a legitimação do bem-estar na infância e na adolescência:

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicasque permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (Art. 7, p.17).

Juridicamente, os direitos infantis foram reconhecidos e incorporados pela sociedade em geral; porém, torna-se imprescindível a sua concretização, pois, a criança somente poderá vivenciar a infância, com toda a intensidade, após a efetivação do que está prescrito em lei, e,desse modo, ser criança “com todas as letras”.
Considerando os avanços no plano teórico, somos provocados a realizar outros questionamentos: em que medida, na prática, esses direitos estão sendo respeitados e materializados? Será que todas as crianças, independentemente do sexo, idade, cultura, raça, classe social, religião e necessidades especiais, têm seus direitos garantidos pela atual políticaeducacional?
Apesar da regulamentação de tais direitos, a realidade brasileira é marcada por um divórcio entre a elaboração da legislação e a implementação da mesma. Este fato é o resultado histórico da iníqua estrutura política e econômica do país. A partir da década de 1990, a entrada em cena do neoliberalismo e dos princípios do Estado Mínimo impediu melhorias substanciais nas condições devida dos grupos marginalizados. Campos (2002, p. 28), ao discutir as políticas nacionais para a Educação Infantil, faz a seguinte análise:

A essas características estruturais nossas acrescenta-se a conjuntura dos anos 1990, quando as políticas econômicas de ajuste - com suas conseqüências, como a contenção do crescimento econômico e dos gastos sociais – são implantadas no país. Assim, o momentopós-constituinte acaba sendo o momento dos retrocessos nas áreas sociais e não o momento de realização do que a Constituição consagrava como avanços em termos de definições legais.


Desse modo, apesar do avanço na legislação, na prática, a concretização destes direitos ainda não está garantida para todas as crianças, como diz Arelaro (2005, p. 24):

[...] apesar de hoje a educação de 0 a 6anos ser considerada “direito da criança”, existe número significativo de municípios no Brasil que ainda não oferece - diretamente ou por meio de convênios – nenhuma vaga para essa faixa etária. E essa organização é atípica quando se compara, historicamente, a proposta brasileira com a de outros países no mundo, em particular os do Ocidente.

Na mesma direção, Barbosa (2000, p. 6-7), ao discutirem sua tese de doutorado a rotina como categoria pedagógica na Educação Infantil, aponta para as conquistas legais desta área do conhecimento ao mesmo tempo em que denuncia a falta de investimentos nesta etapa da educação. Em suas palavras:

Nos últimos anos, o mesmo governo que apoiou a aprovação da lei, e que a divulga vem, contraditoriamente, criando políticas de financiamento da...
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