Reflexão Acerca do Sistema Jurídico Internacional de Direitos Humanos

Páginas: 17 (4114 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
Núcleo de Ciências Humanas
Departamento de Ciências Sociais
Especialização em Direitos Humanos e Segurança Pública








Reflexão Acerca do Sistema Jurídico Internacional de Direitos Humanos





RICARDO SANTOS DE ABREU














Porto Velho (RO)
2014
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
Núcleo de CiênciasHumanas
Departamento de Ciências Sociais
Especialização em Direitos Humanos e Segurança Pública




Reflexão Acerca do Sistema Jurídico Internacional de Direitos Humanos


RICARDO SANTOS DE ABREU






Atividade de conclusão da disciplina de Sistema Jurídico Internacional de Direitos Humanos (Módulo I), ministrada pelo Prof. Msc. Vinicius Valentin Raduan Miguel.Porto Velho (RO)
2014
1. Introdução
Ao longo do século XX, o direito humanitário internacional, iniciado com a Convenção de Genebra de 1864, constituiu-se em dois ramos distintos1, conforme explica Konder (2003, p. 206), sendo um destes ramos destinado a regular os meios e métodos empregados em combates durante as hostilidades. Este ramo ficou reconhecido historicamente como “direito de Haia”, mastambém definido pelo termo ius ad bellum. O outro ramo do direito internacional humanitário é composto por normas internacionais voltadas à proteção das vítimas dos conflitos bélicos. Este ramo ficou conhecido por “direito de Genebra” devido a tais normas terem sido adotadas em conferencias internacionais patrocinadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Esse trabalho está organizado emcapítulos que farão, uma reflexão sobre as Convenções e os Tratados que compõem o Sistema Jurídico Internacional de Direitos Humanos. As reflexões se apoiarão em comentários de autores já consagrados no ramo dos direitos humanos, além da menção, de determinados acontecimentos que possibilitem a visualização da eficácia desses acordos.

2. Convenções de Genebra
Em 1863, Henri Dunant reuniu umacomissão composta apenas por representantes de potências europeias para estudar e discutir a insuficiência de serviços sanitários de exércitos de campanha e como melhorar a sorte dos militares feridos. Tal referência em torno de Henri Dunant deve-se a repercussão em torno de seus relatos publicados em livro sobre a Batalha de Solferino ocorrida em 1859, destacando a forma como organizou os serviçosde pronto socorro para atender os soldados feridos de ambos os países em conflito.
Dessa comissão reunida em Genebra se originou a Comissão Internacional da Cruz Vermelha, em 1880, a qual teve sua primeira aplicação durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e é mundialmente reconhecida até os dias atuais.
A Convenção de Genebra de 1864 “inaugura o que se convencionou chamar direitohumanitário, em matéria internacional. É a primeira introdução dos direitos humanos na esfera internacional” (KONDER, 2003, p.169). Destaca-se que essa primeira Convenção trata sobre os costumes de guerra, tendo em vista a diminuição do sofrimento de soldados e feridos em combate terrestre.
Um dos aspectos notáveis desta Convenção e das demais que virão trata-se do entendimento de que a guerra, a qual jáconstitui em si num crime, não impede que os atos praticados no desenrolar do conflito sejam monitorados e regulados dentre princípios e normas podendo representar em novos crimes de guerra.
Em 1906, um novo encontro diplomático foi realizado sob o intuito de estender seus princípios aos náufragos e às forças marítimas em conflito (Convenção de Haia), estabelecendo a segunda convenção.
Algunsanos após os eventos da Primeira Guerra Mundial, foi assinado o primeiro Protocolo de Genebra (1925), o qual dispôs sobre a proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares, e de meios bacteriológicos de guerra.
Uma terceira convenção foi organizada em Genebra (1929) para definir normas sobre o tratamento de prisioneiros de guerra. Nessa classificação enquadram-se, no seu...
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