Referência bibliográfica medidas socioeducativas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- AMIN, Andréa Rodrigues. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. ed.Rio de Janeiro: ed. Lumen Juris, 2010.
- BRASIL. Lei nº. 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1. ed. Brasília: Atlas, 2006. - CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1, parte geral (arts. 1º ao 120) 14. ed.São Paulo: Saraiva, 2010. - COSTA, Ana Paula Motta. As garantias processuais e o Direito Penal Juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação. Ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

- COELHOS, João Gilberto Lucas. Criança e Adolescente: a Convenção da ONU e a Constituição Brasileira, ed. São Paulo: UNICEF - CONSTITUIÇÃO (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988. - CURY, Munir, SILVA, Antonio Fernando Amaral e, MENDEZ, Emilio Garcia (Coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 3.ed.São Paulo: Malheiros Editora LTDA, 2000. - DUSKA, Ronald; Whelan, Mariellen. O desenvolvimento moral na idade evolutiva: um guia a Piaget e Kohlberg. ed. São Paulo, 1994. - FERRANDIN, Mauro. Ato Penal – aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal. ed. Curitiba: Juruá, 2009. - GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal – Parte Geral, teoria constitucionalista do delito.ed.RT, vol.2004 - GRECO, Rógerio. Curso de Direito Penal.12.ed.Rio de Janeiro.Impetus, 2010 - LISBOA, Antonio Marcio J. A primeira Infância e as raízes da Violência Brasília: ed. LGE, 2007. -MORAES, Bianca Mota e Helane Viera Ramos.Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos.2.ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. - PASSETTI, Edson. O que e menor? Rio de Janeiro: Ed. brasiliense, 1987. - PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente – Uma proposta interdisciplinar – 2ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. - RAMIDOFF, Mário Luiz. Lições de Direito da