Referências bibliográficas

Páginas: 5 (1074 palavras) Publicado: 5 de junho de 2013
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO, Kammilla Éric Guerra de, BRANT, Luiz Carlos. A “judicialização da saúde” e sua relevância orçamentária para o Estado. ESPMG

BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

BRASIL. ANS. Judicialização da Saúde Suplementar. VI Congresso Nacionalde Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde. Santos, 23 de julho de 2009. ______. Ministério da Saúde. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. ______.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de direito sanitário comenfoque na vigilância em saúde. Brasília, Ministério da Saúde, 2006. ______ Presidência da República.

COMENTÁRIOS “faz-se necessário que o Estado, em suas esferas de Poder, sintonize suas decisões a fim de se alcançar um Sistema de maior eficácia” A utilização do Poder Judiciário a fim de ultrapassar as políticas públicas de saúde não leva em consideração a capacidade que as ações e serviços desaúde ofertados pelo SUS têm em acolher e responder as demandas dentro das suas possibilidades e de seus limites. Críticas: norma constitucional aplicável positivada na forma de norma programática; problema de desenho institucional; legitimidade democrática; “reserva do possível”; desorganização da Administração Pública; análise econômica do direito; não reduzir as desigualdades econômicas esociais, serviria a classe média que aos pobres; o Judiciário não domina (micro-justiça) o conhecimento especifico necessário para instituir políticas de saúde (macro-justiça). Contribuir para a racionalização do problema, com a elaboração de critérios e parâmetros que justifiquem e legitimem a atuação judicial no campo particular das políticas de distribuição de medicamentos; o que esta em jogo, nacomplexa ponderação aqui analisada, e o direito a vida e a saúde de uns versus o direito a vida e a saúde de outros: ações individuais – efetivar as relações existentes; ações coletivas objeto de discussão para alteração das relações; para alteração – medicamentos de eficácia comprovada; substância existentes no Brasil; opção pelo genérico, de menor custo; considerar a indispensabilidade para amanutenção da vida; em relação a legitimidade passiva - o ente federativo que deve figurar no pólo passivo de ação judicial é aquele responsável pela lista da qual consta o medicamento requerido. “superlitigação”;causas externas e internas; particularidades da saúde; perpectivas; “desjudicializando

Arts. 5°, 6°, 196-200;

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado, 1988.______. STF. BARROSO, Luís Roberto. É preciso transformar ações individuais em coletivas. Revista Consultor Jurídico, 06 de maio de 2009. CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Judicialização da saúde: a balança entre acesso e eqüidade. Informe ENSP, 18 de janeiro de 2010.

CREMESP. Crescem ações judiciais por medicamentos. Medicina e Justiça.Edição 231. 11/2006. DELDUQUE, Maria Célia,MARQUES, Sílvia Badim. O direito a saúde deve ser garantido por políticas públicas e não por decisões judiciais. Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania, 26, out.2010 FERRAZ, Marcos Bozi A judicialização do acesso à saúde contraria os princípios do SUS? Folha de São Paulo de 09/05/09 Opinião – Tendências/Debates PAULUS JR., Ailton, CORDONI JR. Luiz. Políticas públicas de saúde no Brasil. RevistaEspaço para a Saúde, Londrina, v.8,n.1,p.13-19, dez. 2006 SALAZAR, Andrea lazzarini e GROU, Karina Bozola. A judicialização do acesso à saúde contraria os princípios do SUS? Folha de São Paulo de 09/05/09 Opinião – Tendências/Debates VIOLA, Luís Armando. O direito prestacional saúde e sua proteção constitucional. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito....
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