Redução da Maioridade Penal

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
CURSO DE DIREITO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
E
MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

Darlan H. M. Stephane

Juiz de Fora – MG
2014

Darlan H. M. Stephane

Redução da Maioridade Penal e Medidas Sócioeducativas

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UNIPAC como requisito básico para conclusão do curso.

Orientador: Besnie Chiaini Villar

Juiz de Fora – MG
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO ..........................................
2. JUSTIFICATIVA ...............................................................................................
3. OBJETIVOS ..................................................................................................... 3.1 GERAL ................................................................................................... 3.2 ESPECÍFICOS .......................................................................................
4. METODOLOGIA DA PESQUISA .....................................................................
5 .CRONOGRAMA ...............................................................................................

REFERÊNCIAS ....................................................................................................

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

Nos dias de hoje, a reforma da maioridade penal vem sendo um tema bastante polêmico entre os brasileiros, principalmente entre legisladores e juristas, o assunto gera uma discordância entre aqueles que são a favor de uma possível redução e aqueles que defendem a manutenção da atual, existe uma série de questionamentos quanto a eficácia de uma possível redução, o Estado não tem capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias, um fator preocupante, visto o aumento da