Redução da maioridade penal

Artigo sobre a Redução da Maioridade Penal

A redução da maioridade penal divide opiniões e levanta questões importantes para serem discutidas a fim de indicar melhorias a um país que vem passando por profundas e significativas mudanças.
Apesar de tantas vezes debatidas e de ter se tornado uma opinião de senso comum, a situação precária em que o Brasil se encontra hoje em relação à educação, influencia no comportamento desses indivíduos de forma severa. Direitos básicos, como educação, saúde e lazer são violados constantemente, principalmente a maioria das crianças e adolescentes de favelas e periferias, vale ressaltar que apesar de não ser de forma generalizada, esse é um fator decisivo para a maioria dos jovens de menor idade. Ainda que não seja uma justificativa de atos violentos, mas é grande influenciadora, já que ao longo da vida desses indivíduos, o crime é algo banal.
Um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da redução da maioridade penal é o sucesso da experiência obtida em outros países, principalmente na Europa. Os motivos que geram a marginalidade precoce no Brasil não existem na Europa, pelo menos não com tanta frequência como aqui.
A punição é algo em comum tanto para um menor que comete algum crime, como para o adulto, é um pagamento, um afastamento da sociedade por cometer um delito contra a mesma. Mas se para o adulto, as cadeias públicas estão super lotadas e em péssimas condições, onde se encontram algumas das personalidades mais violentas da sociedade e nos centros de recuperação em que os menores infratores são tratados com violência, diminuir a maioridade penal é algo sem fundamento. Sem falar que muitas vezes esses presídios são verdadeiras escolas para a criminalidade.
Se já não existe uma perspectiva de vida promissora para adultos ao sair desse ambiente, imagine para uma criança ou um adolescente. Não há uma falsa responsabilização ou uma falta de rigor, ao contrário, as crianças e os adolescentes entram em