Redução da maioridade penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Salvador – BA
2013
Jussara M. Silva de Morais
Rosevânia Machado da Silva

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Artigo de opinião apresentado à Universidade Federal da Bahia do Curso de Biblioteconomia e Documentação apresentado à professora Isis Barros, referente à disciplina Língua Portuguesa como Instrumento de Comunicação.

Salvador – BA
2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Menores de 18 anos que cometem crimes devem ser julgados como adultos, pois o crime destes em nada diferem do daqueles que já são maiores de 18 anos. No Brasil, têm ocorrido muitos assaltos, estupros, assassinatos entre outros crimes bárbaros. Isso não é novidade para os brasileiros. Porém é novidade o crescimento do número de criminosos com menos de 18 anos de idade e a maneira como a justiça lida com esse tipo de criminoso, tratado-o como alguém que não tem capacidade de saber que está cometendo um crime e destruindo vidas e famílias, só pelo fato de não ser considerado adulto. Já não estaria na hora de diminuir a maioridade penal?
Nos últimos meses temos visto nos diversos meios de comunicação, a quantidade de crimes cometidos por jovens menores de 18 anos. Ao mesmo tempo, ficamos sabendo que o menor não será julgado pelo crime que cometeu, pois a justiça não considera o menor capaz de responder por seus atos, pois o sistema penal vigente no Brasil considera inimputável (em termos penais) o menor de 18 anos por considerá-lo imaturo e ainda não ter atingido o grau de desenvolvimento físico-mental para poder compreender o significado ético social as suas ações ou distinguir o que é certo e o que é errado. Quando cometem crimes, eles ficarão detidos em casas de recuperação, que têm como função ressocializar os jovens infratores, mas não cumprem seu papel. Elas são marcadas por denúncias de maus tratos,