Redução da maioridade Penal

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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RESUMO
Poucos temas produzem tanta preocupação e comoção social como a violência urbana acomentendo jovens e a redução da maioridade penal, sendo este um problema social, não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que usem a inclusão social dos mais carentes.

Palavras-chave: práticas infracionais, menores e violência.

INTRODUÇÃO
A problemática criada acerca deste respectivo tema gira em torno da responsabilidade a ser atribuída para com os relativamente capazes. Um adolescente (a partir dos dezesseis anos de idade) possui a faculdade de votar, contrair matrimônio (caso seja emancipado ou autorizado pelos pais), trabalhar, etc. Porém, este mesmo indivíduo (relativamente capaz) não pode ser responsabilizado por um crime, que, porventura aconteça, devendo, o mesmo, ser conduzido a um estabelecimento de ressocialização, e não, a uma penitenciária ordinária.
Contudo, a marginalização de menores de idade, devido a inúmeros fatores externos (desemprego, tráfico de entorpecentes, etc.), levando-se em conta a gravidade e a crueldade com que estes crimes são consumados pelos respectivos menores de idade, suscita à solução desta questão de fundamental importância para a sociedade brasileira. Pois, não deve o mesmo indivíduo em formação (relativamente capaz) ser responsabilizado pelos crimes realizados por eles próprios (sejam de livre e espontânea vontade ou a mando de outrem), especialmente os crimes hediondos que são repletos de requintes de crueldade.

A PROBLEMÁTICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Sempre que nos deparamos com crimes bárbaros cometidos por crianças somos tomados por um sentimento de grande perplexidade. Isso acontece porque, como seres humanos, temos grande dificuldade em acreditar que existam crianças genuinamente más. Crianças costumam ser associadas de forma universal á bondade, á pureza e á ingenuidade. Reconhecer que a maldade existe de fato é uma realidade com qual não