Redução da jornada de trabalho

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 44 HRS PARA 40 HRS SEMANAIS

A redução da jornada de trabalho está em discussão, a PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Esta proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara e está gerando calorosos debates.
Discute-se, principalmente, o impacto das alterações nas empresas, consequentemente, na economia. A matéria tem grande importância a advogados trabalhistas, juízes, setor de RH, empresários e sindicatos.
Os que visam os benefícios aos trabalhadores, alegam que se trata de um grande avanço, gerando a abertura de novas vagas no mercado de trabalho e mais qualidade de vida aos empregados.
Os que defendem as empresas, argumentam que o setor produtivo será afetado e haverá redução de vagas, pois os custos das empresas seriam aumentados, diminuindo a competitividade dos produtos brasileiros. É ressaltada a preocupação com a necessidade de mão-de-obra qualificada para atender à nova demanda, pois já há uma grande dificuldade de encontrar pessoal capacitado.
A CNI ( Cadastro Nacional de Informações) ressalta que a proposta representará mais um obstáculo às contratações. Acrescenta que a criação de emprego depende de diversos fatores, normalmente de investimentos na produção, aumento do consumo, crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Acredita também que a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho.
Para Mário Rodarte, presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Fiemg, longas jornadas de trabalho trazem dificuldades para o convívio social e familiar e fazem crescer os problemas de saúde como o estresse e a depressão. O Sebastião Helvécio, deputado estudual/MG afirma que há estudos demonstrando que a redução da jornada de trabalho pode gerar 2,5 milhões de empregos. Já a presidente