REDUÇÃO DA DESIGUALDADE, POLÍTICA TRIBUTÁRIA E A CONSTITUIÇÃO

UNIT
UNIVERSIDADE TIRADENTES

M.E DE DIREITO TRIBUTARIO

ARACAJU
2013
REDUÇÃO DA DESIGUALDADE, POLÍTICA TRIBUTÁRIA E A CONSTITUIÇÃO

O presente trabalho tirado da Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC N. 18 – JUL./DEZ.2011, apresentando como tema a: “REDUÇÃO DA DESIGUALDADE, POLÍTICA E TRIBUTÁRIA E A CONSTITUIÇÃO”.

O presente trabalho tem como paradigma o estudo da alta tributação incidindo sobre a população de baixa renda no Brasil, e a má distribuição de renda e suas causas, as tributações diretas e indiretas incidindo sobre a população sem observância aos princípios tributários.

O autor ao desenvolver seu trabalho ele enfatiza bastante a desigualdade social e a situação econômica Brasil, tido como uma dos países com maior tributação no mundo, o autor defende a tese de uma melhor distribuição de renda e um código tributário onde possa apurar melhor os rendimentos e cobrar mais dos que ganha mais e cobrar menos do que ganha menos, além de não cobrar daqueles que ganham pouco, pois a renda deles e destinada ao “mínimo vital”.

Ele faz uma relação com gráficos demonstrando a incidência da tributação indireta sobre aqueles que ganham menos, relatando o ICMS como uns dos principiais tributos que incidem na cesta básica, item este indispensável na vida de qualquer cidadão de baixa renda.

Na relação dos gráficos o autor trata bastante do principio da capacidade contributiva, principio este que diz; “Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando os direitos individuais nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Desta forma foi estabelecido que só séria tributada quem tivesse capacidade contributiva,