Reducao Maioridade penal

Redução da maioridade penal

Entendo que, a violência ultrapassa o que se refere somente a segurança publica e acessa direitos fundamentais como educação, saúde, renda e convivência social. De fato, temos muito a progredir no que que diz respeito a condições mais justas e dignas a toda população, mesmo aquela com maior vulnerabilidade social. É lamentável que, quando falamos em violência no pais, a discussão é a criminalização de adolescentes. O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) se posiciona em relação ao assunto, com o texto " 10 razoes da psicologia contra redução da maioridade penal". Utilizo dessas razoes propostas pelo conselho como argumento principal. A citação numero quatro, prevê " O estatuto da criança e do adolescente(ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta de seus cidadãos a partir de um perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes." Um argumento bastante utilizado é o de que adolescentes possuem consciência de seus atos e, portanto, devem ser incluídos ao sistema carcerário. O Caso não pode ser tratado simplificadamente, pois, mesmo abordagens teóricas que desconsideram a importância dos processos coletivos para formação do individuo, não irão afirmar tão restritamente e, desconsiderar todas variáveis do comportamento humano.
Por fim, existe a diferença entre punir e dar limites e responsabilidades. Punir pode causar dor, sofrimento, como aprendizado, o que não e propicio, sabendo que, não são estas as vias de aprendizado. Ao punir, admitimos uma falha na educação, ao criminalizar, falhamos enquanto sociedade, não oferecendo condições adequadas para o desenvolvimento de uma sociedade saudável.