reducao honorarios periciais MODELO

Páginas: 6 (1263 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE CÍVEL DE CURITIBA (PR)
 
 
                                               
 
 
 
 
 
Ação de Embargos à Execução 
Proc. nº.  xxxxxxxxxx
Autores xxxxxxxxxx
Ré: xxxxxxxxxxx S/A
 
 
 
                                               Intermediados por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de VossaExcelência, EMPRESA XISTA LTDAxxxxxxxxxxxxxxxxx e outros, todos já qualificados na peça vestibular da presente Ação Incidental de Embargos à Execução, para requerer o que se segue.
 
 
                                               Instados a manifestarem-se sobre a proposta de honorários do senhor perito, a qual dormita com o arrazoado de fl. 123, os Embargantes oferecem, por meio desta, suasconsiderações.
 
                                               Em análise à proposta em liça, a qual tem o propósito de apreciação contábil do débito em discussão, presenciamos que o expert não justificou sua proposta de honorários, a qual no exorbitante importe de R$ 0.000,00( .x.x.x. ). A pela, como se percebe, é vaga de conteúdo e tão somente informa o valor a ser pago, sem maiores detalhes deconsistência técnica. Merece repulsa esta pretensão.
 
                                               O Magistrado, ao fixar a verba honorária pericial, e assim deveria ter feito o perito em sua proposta, por analogia deverá agregar-se às orientações de equidade contidas no § 3º do art. 20  do Código de Processo Civil, que assim preceitua:
 
 
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
 
Art. 20 - A sentença condenará ovencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
 
( . . . )
 
§ 3º - Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos:
 
a) o grau de zelo do profissional;
 
b) o lugar deprestação do serviço;
c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
 
 
                                               Destarte, na ausência de critérios previstos em lei, deveria o perito-contadorter indicado seus honorários fundamentadamente, o que não o fez. Ademais,  em obediência ao princípio da razoabilidade, referida propostadeverá ater-se à natureza e complexidade do trabalho, a sua qualificação profissional, o local da prestação de serviço e o tempo gasto para elaboração do laudo, o resultado econômico da perícia, nunca deixando de atentar para as condições financeiras das partes envoltas na questão.                       
                                               A propósito, vejamos as seguintes notas dejurisprudência acerca do tema em enfoque:
 
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERICIA A SER REALIZADA EM PEÇA DE VEÍCULO. HONORÁRIOS DE PERITO. REDUÇÃO.
Para a fixação dos honorários periciais devem ser considerados os seguintes parâmetros: A complexidade do trabalho a ser realizado pelo profissional; o tempo de execução; a natureza; e o valor da causa. Hipóteseem que a verba honorária postulada pelo perito, no valor de R$ 9.850,00, se mostrou exacerbada, ultrapassando mais da metade do valor atribuído ao feito, impondo-se a sua redução. Lições doutrinárias. Precedentes desta corte. Agravo de instrumento provido, de plano. (TJRS - AI 544040-20.2011.8.21.7000; Pelotas; Décima Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Roberto Lessa Franz; Julg. 01/12/2011; DJERS09/12/2011)
 
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO Equilíbrio e moderação. Ao se arbitrar o valor dos honorários do perito deve-se analisar o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas e a necessidade de deslocamento e de equipe. Perícia médica que irá limitar-se a exame do periciando em local escolhido pelo perito, no horário e data por ele...
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