Redu o da maioridade penal Trabalhos Prontos Klecarlos

23/03/2015

Redução da maioridade penal ­ Trabalhos Prontos ­ Klecarlos

Redução da maioridade penal
By klecarlos | Studymode.com

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
BELO HORIZONTE
JUNHO DE 2004
1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO
O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. 
As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o DireitoProcessual Penal e o Direito Constitucional.
1.2 – Delimitação do Tema
Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
1.3 – Objetivo Geral
Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens
praticarem crimes hediondos.
1.4 – Objetivos Específicos
* Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência
praticada pelos jovens; 
* Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e
emprego com a criminalidade; e 
* Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que
praticam os crimes.
2 ­ JUSTIFICATIVAS
Com a justificativa de que a medida é adotada no mundo inteiro e de que os menoressão utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional
discute no momento a alteração da maioridade penal, retirando a previsão de
inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que
estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do
agente".
Uma serie de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos temensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal.
A opinião publica brasileira manifesta­se seguindo uma tendência de sístoles
ediástoles. Vivendo em uma realidade complexa e altamente fragmentada, tem
dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numa perspectiva
histórica e de difícil solução. Esta forma de expressão, mais do que exprimirconsciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de produzir uma

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reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de pressão
político­social que, devido à sua força e rapidez, prejudica os movimentos queprocuram atuar nas causas profundas dos problemas e não nas conseqüências.
O assunto FEBEM expressa o medo cada vez maior das populações urbanas
brasileiras, bem como sua tendência a procurar a solução dos problemas em medidas
parciais e com alto grau de autoritarismo. Desta forma, pouco se ver questionar a
estrutura da FEBEM, porque ela tem propostas para trabalhar com os familiares dosjovens infratores ou mesmo para com grupos comunitários no qual existe uma grande
concentração destes jovens. Ao contrario, das previsões mais defendidas são aquelas
que procuram a diminuição da idade para a responsabilidade penal.
Os atos humanos são frutos de uma escolha racional, o que implica ter uma noção
nítida e clara das conseqüências positivas e negativas de suas atitudes, essa
concepção indica que as pessoas optam voluntariamente por praticar atos inflacionais,assumindo que todos têm a mesma oportunidade de efetuar escolhas em suas vidas. 
3 ­ OBJETO
3.1 ­ Problema
Será que diminuindo a maioridade penal o numero de crimes cometidos por jovens
com idade inferior a 18 anos irá diminuir, ou o numero de crimes continuara o mesmo
poremcometidos por jovens cada vez mais novos ou ate mesmo crianças?
3.2 ­ Hipótese BásicaA redução da maioridade diminuiria a criminalidade entre os jovens por que isso os
faria pensar duas vezes antes de cometer uma infração, pois só se respeita aquilo que
você teme. Se acreditarem que com 17 anos não ira lhes acontecer nada, praticarão o
crime.
3.3 ­ Hipótese Secundaria
A diminuição da maioridade penal poderá ser inócua, pois então o crime organizado...