Redu o da maioridade penal Trabalhos Prontos Klecarlos

23/03/2015

Redução da maioridade penal ­ Trabalhos Prontos ­ Klecarlos

Redução da maioridade penal
By klecarlos | Studymode.com

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
BELO HORIZONTE
JUNHO DE 2004
1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO
O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal.
As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito
Processual Penal e o Direito Constitucional.
1.2 – Delimitação do Tema
Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
1.3 – Objetivo Geral
Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos.
1.4 – Objetivos Específicos
* Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento;
* Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens;
* Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e
* Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes.
2 ­ JUSTIFICATIVAS
Com a justificativa de que a medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do agente". Uma serie de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal.
A opinião publica brasileira manifesta­se seguindo uma tendência de sístoles ediástoles. Vivendo em uma realidade complexa e altamente fragmentada, tem dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numa perspectiva histórica e de difícil solução. Esta forma de expressão, mais do que exprimir consciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de