REduçao maioridade penal

Páginas: 7 (1745 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2014
ARTIGO DE REVISÃO


OS CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

COINS THE MAJORITY OF TH REDUCTION OF CRIMINAL AGE



Raul Gil Salvador Ferreira

Universidade Salgado de Oliveira
(UNIVERSO)

e-mail
raaul.gil@hotmail.com Resumo


Este estudo visou compreender as opiniões de diversos autoresacerca da problemática da redução da maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos de idade. Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica com intuito de apontar os motivos que não justificam tal medida. Os dados foram coletados através do estudo de fontes provenientes documentos e textos, totalizando dois (02) livros e três (03) sites da internet. O material foi abordado em duas categorias deabordagem : Os motivos da sociedade querer a redução; Os motivos que não justificam a redução. A temática visou apontar os motivos que a sociedade sente e necessita de uma mudança no sistema carcerário brasileiro em disparidade da redução da maioridade para aqueles crimes dolosos.

Palavras-chaves: Políticas públicas de segurança; Redução da maioridade.Abstract

This study aimed to understand the views of different authors on the issue of reducing the legal age to sixteen (16) years of age. This is an article from a literature review aiming to point out the reasons that do not justify such a measure. Data were collected through the study of sources from documents and texts, totaling two (02) books and three (03) internet sites.The material was addressed in two categories of approach: The motives of society want to reduce; The reasons do not justify the reduction. The theme aimed to point out the reasons that society feels and needs change in the Brazilian prison system in reducing the disparity of age for those felonies.


Keywords: public security policies; Reduction of age.


Introdução

Osistema penal foi criado no intuito de coibir as condutas sociais não aceitas pela sociedade. Porém, nem sempre foi de fácil manipulação e coercitividade, como por exemplo nas épocas da tão conhecida lei de talião – dente por dente, olho por olho-, mas o sistema penal vem evoluindo e tem-se hoje, ao redor no mundo, vários modelos derivados dos primórdios.
No Brasil temos um modelo misto deprisão com reeducação, ou melhor, ressocialização do individuo infrator. Isso é utópico, e é da ciência de quase todos que residem nesta nação. O que se tem é um sistema carcerário ineficaz onde cada vez se aumenta o numero de detentos e também o numero de crimes na sociedade.
O mais viável, e é o que está acontecendo atualmente, é a frequente reunião de ideias dos maiores juristas eentidades especialistas no assunto para que essa situação seja suavizada em pouco tempo.


OS MOTIVOS DA SOCIEDADE PARA QUERER A REDUÇÃO

Nós estamos cansados de ver a impunidade de adolescentes que comentem crimes nas ruas e voltam pra casa depois de algum tempo de medida socioeducativa nas casas de reabilitação. Muitos desses adolescentes cometem crimes bárbaros, como o latrocínio,o roubo e até o estupro.
O que ninguém quer ver é suas famílias serem destruídas por atos inconsequentes de jovens que estão cada vez mais criminosos.
Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente seenvolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em...
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