REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL

Páginas: 7 (1515 palavras) Publicado: 18 de junho de 2014
FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA
CURSO: DIREITO

ERICKSON EDUARDO DA COSTA
FELIPE AMBROSIO
RAFAEL VARNIER












REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Aceitar ou não?













Medianeira – PR
2014
ERICKSON EDUARDO DA COSTA
FELIPE AMBROSIO
RAFAEL VARNIER
















REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Aceitar ou não?Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Cientifica do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira.


Professor(a): Patricia Paula Bellon, (titulação).




Medianeira
junho – 2014
SUMÁRIO



Conforme normalização acadêmica UDC Medianeira.INTRODUÇÃO


As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? Oque sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a situação só irá piorar. Qual serão então as melhores soluções?
Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantiroportunidades e atendimento adequado à juventude, segundo o advogado Ariel de Castro Alves. Especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ele afirmou que isso "seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país".
"A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor devereceber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nessespaíses são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos."
O número de crimes, principalmente os de homicídio, cometidos por menores de idade é assustador.Diante disso, questiona-se apossibilidade de redução da maioridade penal. Nessa discussão, o sentimento de impunidade e a precária condição das cadeias brasileiras são dois fatores importantes a serem analisados.

O crime é um negócio muito lucrativo.Sendo esta oportunidade de ganhar dinheiro fácil o atrativo para muitos jovens. Isso, somado ao fato de que menores de idade não podem ser presos, gera um sentimento deimpunidade. O menor infrator sabe: pode roubar,traficar e matar, mas não irá pra cadeia! O que lhe dá segurança para continuar à cometer crimes.

A solução seria diminuir a maioridade penal. Um ser humano que coloca à vida do próximo em perigo deve ser retirado do meio social, e depois de um processo punitivo e reeducativo, ser reinserido novamente.Porém, como punir e reeducar menores infratores com umsistema penitenciário tão precário? Eles sairiam pior do que entraram!
PROBLEMA


Um problema deve ser formulado como pergunta. O ato de estruturar perguntas possibilita identificar o cenário que envolve o tema, aquilo que se quer pesquisar. A pergunta atua como um vetor orientando o caminho, os métodos a serem utilizados no decorrer do trabalho.
O problema é a mola propulsora de todo o...
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