REDUÇÃO JORNADA DE TRABALHO

Páginas: 8 (1870 palavras) Publicado: 19 de maio de 2014
DISSERTAÇÃO SOBRE OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA JORNADA DE TRABALHO

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, incisos XIII e XVI, prevê que a duração da jornada diária de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 semanais. Prevê também que, no entanto, caso excedida a referida jornada, a remuneração pela hora extraordinária não poderá ser inferior a 50% da horanormal.
Neste sentido, após inúmeras discussões e pesquisas nos últimos anos, as lideranças sindicais de trabalhadores buscam emendar a Constituição Federal, através da PERC 231/95, com o intuito de reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais sem a redução de salário, além do aumento de 50% para 75% o percentual mínimo para o pagamento das horas trabalhadasextraordinariamente.
A autoria do projeto é do Deputado Eliseu Padilha [PMDB/RS] que acredita que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais repercutirá na geração de mais empregos entre outros benefícios sociais aos trabalhadores brasileiros. Seu argumento tem como base os cálculos realizados pelo Dieese, pois de acordo com este a medida de redução da jornada de trabalho poderia gerar 2,2milhões de novos postos de trabalho, sendo inferior a 2% sobre o preço final do produto o impacto no seu custo.
O deputado federal Vicentinho como um dos principais defensores da proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem a redução salarial, que tramita na Câmara dos Deputados afirma que o projeto ficou paralisado por 14 anos no Congresso. “Nós procedemos com váriasaudiências públicas, ouvindo empresários, trabalhadores, sociedade e entidades técnicas de classe como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e entidades patronais, e depois procedemos a votação na Comissão Especial que é regimentalmente obrigatória. Depois deste debate nós conseguimos aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem a redução dosalário, e também a aumentar o valor da hora extra para impedir que a hora extra seja usada com o intuito de anular o efeito da redução da jornada de trabalho” é o que afirma o deputado.
Segundo ainda o próprio deputado: “A redução da jornada de trabalho para 40 horas não coloca o Brasil em nenhum patamar de privilégio, muito pelo contrário, ela é uma realidade no Cone Sul, é uma realidade nomundo, portanto, se chegarmos a 40 horas semanais nós vamos com isto, igualar com o mundo. Já tem países que já trabalham com até 35 horas semanais. Ela é resultado de uma convenção, que é a Convenção 47 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que é representada e composta por empresários, trabalhadores e governantes do mundo inteiro. Há estudos como o mais recente da Universidade deBarcelona que diz que qualquer jornada superior a 40 horas semanais trará problema de saúde para os trabalhadores e nós estamos cada vez mais convencidos de que a redução de jornada será muito boa para o Brasil, para os trabalhadores e também para os empresários”.
O DIEESE, entidade criada pelo movimento sindical que realiza estudos, pesquisas e análises de temas de interesse dos trabalhadores, temacompanhado as centrais sindicais na luta pela aprovação dessa proposta a afirmar que o Brasil apresenta condições para implementar a redução da jornada de trabalho, bem como tem necessidades que demandam a adoção dessa medida.
De acordo com a entidade, o custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países, segundo informações do Departamento de Trabalho Americano. Assim,a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos à competitividade das empresas brasileiras.
Várias empresas e empresários defendem a tese de que os encargos sociais no Brasil já são exorbitantes e que estes representam cerca de 102% do salário dos trabalhadores. Porém como afirma o DIEESE os empresários para chegar a tal valor partem de um cálculo que não é correto, pois vários itens...
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