Redução da maioridade penal

Páginas: 63 (15673 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
LUCIEL GOULART CHAVES

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E
DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE - MS
2010

LUCIEL GOULART CHAVES

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E
DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL

Monografia apresentada à Universidade
Católica Dom Bosco, como conclusão do
curso de graduação em Direito, sob aorientação do Prof. Esp. Wedney
Rodolpho de Oliveira.

CAMPO GRANDE - MS
2010

FOLHA DE APROVAÇÃO

Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO
CONTEXTO ATUAL e apresentada por LUCIEL GOULART CHAVES à Banca
Examinadora do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, tendo sido
consideradoaprovado.

_________________________________
Prof. Wedney Rodolpho de Oliveira.
Orientador

___________________________________
Profª(º) .........................................................
Examinador(a)

__________________________________________
Profª(º) .........................................................
Examinador(a)

O Senhor é o meu Pastor, Nada me
faltará. Caminhar me fazpor verdes
pastos.
Guia-me mansamente a águas
tranquilas.
Refrigera a minha alma.
Guia–me pelas veredas da justiça,
por amor do Seu nome.
Salmo 23 (Bíblia Sagrada)

Dedico a presente monografia aos
meus familiares que sempre me
fortaleceram e contribuíram nesta
jornada e a Deus que em sua infinita
bondade
Concedeu-me forças para a esta
concretização.

AGRADECIMENTOSPrimeiramente agradeço a Deus detentor de todo poder, pelo sustento e
auxílio, e por me conceder capacidade ao longo desta jornada, pois sem sua graça
eu não seria absolutamente nada, “tudo posso naquele que me fortalece”.
Agradeço também a minha querida família em especial a Maria minha
mãe, Julio meu pai, Elaine minha esposa, Luciney e Leandro meus irmãos e Edivani
minha cunhada que sempre de tãoperto presenciaram todos os momentos, e os
mais difíceis deste curso, foram eles essenciais nestas horas, e sem a sua presença
a dificuldade seria imensa. Tenho certeza que o Deus que me supriu e recompensou
o fará o mesmo por vós, muito obrigado.
Agradeço também, a todos meus professores, que muito influenciaram na
minha formação, além de fazerem parte desta jornada, compartilhando seu saber eexperiência, pela presença em vários momentos onde gentilmente deixaram um
pouco de si através desta tão bela e peculiar função. Muito Obrigado, por tudo!
Ao professor Wedney Rodolpho de Oliveira, por ser exemplo de
dedicação, de dignidade pessoal e, sobretudo sua amizade e disponibilidade.
Pessoa de caráter ilibado, que pode, além de transmitir seus conhecimentos, expor
suas ricasexperiências. Sou muito grato e admirador da sua ética e sua conduta
profissional, me atento em frisar o seu exemplo de profissionalismo e competência.
Muito obrigado, por tudo!
Finalmente, agradeço meus colegas de classe, pelo companheirismo e
singularidade nas grandes amizades que foram formadas no decorrer do curso.

ABREVIATURAS

CC

Código Civil

CCJ

Comissão de Constituição, Justiça eCidadania

CD

Câmara dos Deputados

CE

Código Eleitoral

CF

Constituição Federativa

CN

Congresso Nacional

CNH

Carteira Nacional de Habilitação

CP

Código Penal

CPP

Código de Processo Penal

DP

Direito Penal

EC

Emenda Constitucional

ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

OABOrdem dos Advogados do Brasil

ONG

Organização Não-Governamental

ONU

Organização das Nações Unidas

PEC

Proposta de Emenda Constitucional

SF

Senado Federal

STF

Supremo Tribunal Federal

CHAVES, Luciel Goulart. Redução da maioridade penal: legalidade e
divergências no contexto atual, e apresentada por resumo. 57f. 2010.
Monografia. Curso de Direito. Universidade...
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